Súmula⊘ Cancelada / Revogada
Súmula 162 — TST: INSALUBRIDADE
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 121/2003 (21.11.2003)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
É constitucional o art. 3º do Decreto-Lei nº 389, de 26.12.1968 (exPrejulgado nº 41).
Fonte oficial: TST
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