Súmula⊘ Cancelada / Revogada
Súmula 195 — TST: EMBARGOS. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 121/2003 (21.11.2003)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
Não cabem embargos para o Pleno de decisão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, prolatada em agravo regimental.
Fonte oficial: TST
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