Súmula⊘ Cancelada / Revogada
Súmula 210 — TST: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 121/2003 (21.11.2003)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal.
Fonte oficial: TST
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