SúmulaSúmulas do TST

Súmula 212 — TST: DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA

Texto da súmula Documento oficial

IRR nº 278. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

Fonte oficial: TST

⚖️ Linha do tempo — acórdãos que citam esta súmula

Em ordem cronológica (mais recentes primeiro).

2026TSTNão ProvidoTST mantém justa causa para trabalhador que vendia produtos concorrentes no horário de expediente 2026TSTNão ProvidoTST: Se o trabalho é comprovado, a empresa precisa provar que não era vínculo de emprego

Pesquise jurisprudência sobre este tema

Veja acórdãos dos principais tribunais com resumo simples e tese.

Explorar jurisprudência →