Súmula⊘ Cancelada / Revogada
Súmula 292 — TST: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 121/2003 (21.11.2003)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
O trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade, observando-se a necessidade de verificação, na forma da lei, de condições nocivas à saúde.
Fonte oficial: TST
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