SúmulaSúmulas do TST

Súmula 374 — TST: NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA

Texto da súmula Documento oficial

Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.

Fonte oficial: TST

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