Súmula⊘ Cancelada / Revogada
Súmula 49 — TST: INQUÉRITO JUDICIAL
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 121/2003 (21.11.2003)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
No inquérito judicial, contadas e não pagas as custas no prazo fixado pelo juízo, será determinado o arquivamento do processo.
Fonte oficial: TST
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