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SúmulaSúmulas do TST⊘ Cancelada / Revogada

Súmula 6 — TST: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT

Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 225/2025 (02.07.2025)). Verifique o entendimento atual antes de citar.

Texto da súmula Documento oficial

O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.

Fonte oficial: TST

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Texto normativo de fonte pública oficial. Conteúdo informativo — não substitui a consulta a um advogado inscrito na OAB.