Concorrência

A concorrência constituía modalidade licitatória destinada a contratações de maior vulto e complexidade, exigindo ampla publicidade e habilitação prévia dos interessados mediante apresentação de documentação comprobatória de capacidade jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal. No regime da Lei 8.666/93, aplicava-se obrigatoriamente a obras e serviços de engenharia acima de determinado valor e a compras e serviços em geral que superassem patamar específico, sendo também utilizada para concessões de serviço público independentemente do valor. A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 extinguiu a nomenclatura das modalidades tradicionais, substituindo-as pelo critério do objeto a ser contratado, absorvendo as hipóteses anteriores de concorrência pelos procedimentos de contratação direta, licitação em sentido estrito ou diálogo competitivo. Durante a vigência paralela das legislações, a modalidade concorrência permanece aplicável para contratos regidos pela lei antiga ou por opção fundamentada do gestor. O procedimento caracterizava-se pela universalidade de participação, permitindo inscrição de qualquer interessado que demonstrasse preencher os requisitos de habilitação exigidos no edital.