Posseiro

Posseiro é denominação popular para quem exerce posse sobre bem imóvel sem título de propriedade, geralmente ocupante de terras públicas ou particulares. Juridicamente equipara-se ao possuidor, gozando de proteção possessória enquanto mantiver a posse, podendo adquirir a propriedade por usucapião se preenchidos os requisitos legais. O posseiro de terras públicas pode obter regularização fundiária em determinadas situações, como na concessão de uso especial para fins de moradia. A posse do posseiro pode ser justa ou injusta conforme o modo de aquisição, e de boa ou má-fé conforme seu conhecimento sobre a situação do bem. A proteção ao posseiro decorre do reconhecimento da função social da posse e da moradia como direito fundamental. A defesa da posse do posseiro se faz pelas ações possessórias de manutenção, reintegração e interdito proibitório.