Acórdãos do relator DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
Decisões relatadas por DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TRF1 confirma direito à aposentadoria rural por idade com prova material e testemunhal para segurado especial
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um segurado especial tem direito à aposentadoria por idade rural. A decisão considerou que a pessoa apresentou documentos que indicavam sua atividade no campo, e essa prova foi confirmada por testemunhas. O INSS havia recorrido, mas o Tribunal manteve a decisão favorável ao segurado, ajustando apenas a forma de correção dos valores devidos.
TRF1 decide sobre remessa necessária em caso de aposentadoria especial e implantação de benefício
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisou um caso em que um segurado conseguiu na justiça o direito à aposentadoria especial, mas o INSS não implantou o benefício. A decisão aborda a regra da 'remessa necessária', que obriga algumas sentenças contra órgãos públicos a serem revistas por um tribunal, mesmo sem recurso. No entanto, essa regra tem um limite de valor, e o tribunal verificou se o caso se encaixava nessa exceção.
TRF1 corrige erro material em período de serviço e ajusta honorários e correção monetária em benefício
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisou um recurso chamado embargos de declaração, que serve para esclarecer pontos de uma decisão. Neste caso, o tribunal corrigiu um erro na data de um período de trabalho de um segurado e também ajustou a forma de calcular os honorários do advogado e a correção monetária do valor devido, aplicando as regras mais recentes. Isso significa que a decisão anterior foi modificada para ficar mais justa e de acordo com a lei.