Acórdãos do relator Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI
Decisões relatadas por Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TRF3 Garante Aposentadoria por Idade a Trabalhador Rural com Prova Material e Testemunhal
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que um trabalhador rural tem direito à aposentadoria por idade. Para isso, foi essencial comprovar que ele realmente trabalhou no campo antes de pedir o benefício. A decisão do TRF3 mostra que a combinação de documentos e depoimentos de testemunhas é suficiente para garantir esse direito, conforme a lei previdenciária.
TRF3 nega aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença por falta de incapacidade comprovada em perícia
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que um trabalhador não tem direito à aposentadoria por invalidez ou ao auxílio-doença. A decisão se baseou em um exame feito por um médico indicado pela justiça, que concluiu que o trabalhador não estava incapacitado para o trabalho. Assim, o pedido do trabalhador foi negado, reforçando a importância da perícia médica judicial nesses casos.
TRF3 garante auxílio-doença ao segurado, considerando não só a doença, mas também sua realidade social
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que um segurado tem direito ao auxílio-doença. A decisão levou em conta que o trabalhador mantinha sua ligação com a Previdência Social, estava temporariamente incapaz de trabalhar e havia cumprido o tempo mínimo de contribuição. O tribunal destacou que, para avaliar a incapacidade, é preciso olhar não só a doença, mas também a situação de vida do segurado, como sua profissão e nível cultural.