Acórdãos do relator JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
Decisões relatadas por JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TRF1 garante aposentadoria híbrida somando tempo rural e urbano, mesmo sem contribuição para o INSS
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma segurada tem direito à aposentadoria híbrida, que combina tempo de trabalho no campo e na cidade. A decisão seguiu um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.007), que permite contar o tempo de roça, mesmo que antigo e sem contribuição, para alcançar o benefício. Isso significa que a segurada conseguiu somar seus períodos de trabalho para se aposentar.
TRF1 decide sobre Reafirmação da DER em benefícios previdenciários e o cálculo de juros
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisou um caso sobre a 'reafirmação da DER', que é quando a data de pedido de um benefício do INSS é ajustada para um momento posterior, quando o segurado já cumpria todos os requisitos. A decisão seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 995, esclarecendo que, se essa nova data for antes de o processo ser iniciado na justiça, não há valores atrasados a receber, e os juros só começam a contar 45 dias depois que o INSS deveria ter começado a pagar o benefício.
TRF1 anula perícia e sentença em aposentadoria por invalidez por falta de respostas a quesitos do INSS
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou uma decisão judicial e a perícia médica que havia sido feita em um processo de aposentadoria por invalidez. A anulação ocorreu porque o perito não respondeu a todas as perguntas feitas pelo INSS, o que é considerado uma violação do direito de defesa. Agora, uma nova perícia será realizada para que o caso seja julgado novamente.