Acórdãos do relator Jorge Alberto Schreiner Pestana
Decisões relatadas por Jorge Alberto Schreiner Pestana, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TJRS garante auxílio-acidente para trabalhador com sequela permanente no ombro após acidente de trabalho
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um trabalhador que sofreu um acidente e ficou com uma sequela permanente no ombro tem direito ao auxílio-acidente. A decisão, relatada pelo Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana e redigida pela Desembargadora Thais Coutinho de Oliveira, estabelece que o benefício deve começar a ser pago no dia seguinte ao fim do auxílio-doença, seguindo uma regra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Trabalhador de frigorífico consegue auxílio-doença acidentário por concausa no TJRS
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um trabalhador de frigorífico tem direito ao auxílio-doença acidentário. Mesmo que o laudo inicial não apontasse o trabalho como a única causa da doença, o tribunal entendeu que as atividades repetitivas no frigorífico agravaram as lesões, configurando a chamada 'concausa'. Assim, o benefício foi concedido, reformando a decisão anterior.
Auxílio-Acidente Negado: Sequela sem Redução da Capacidade de Trabalho não Garante o Benefício
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas no pé não tem direito ao auxílio-acidente. Apesar das sequelas, a perícia médica concluiu que ele ainda consegue exercer sua função de pedreiro sem redução da capacidade. A decisão, proferida pelo Relator Jorge Alberto Schreiner Pestana, reforça que o benefício só é concedido se a sequela realmente atrapalhar o trabalho.