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ProvidoTST·3ª Turma·

TST corrige falha em decisão e garante análise de honorários para trabalhador financiário

Processo nº · Rel. Alberto Bastos Balazeiro

📌 Em resumo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) corrigiu uma decisão anterior que havia esquecido de analisar os honorários de um trabalhador. Essa correção foi importante porque o caso envolvia o enquadramento do trabalhador como financiário, o que pode mudar o valor a ser pago. Com isso, a decisão foi modificada para incluir a análise que faltava.

⚖️ Tese Jurídica

Configura-se omissão passível de Embargos de Declaração a ausência de manifestação sobre honorários advocatícios sucumbenciais em relação ao enquadramento na categoria dos financiários, implicando efeito modificativo ao julgado

Temas

Embargos de DeclaraçãoHonorários Advocatícios SucumbenciaisEnquadramento ProfissionalFinanciários

Dispositivos

📖 Resumo técnico

Os Embargos de Declaração foram providos para corrigir uma omissão no julgado anterior, que tratava de honorários advocatícios sucumbenciais relacionados ao enquadramento de um trabalhador na categoria dos financiários. O acórdão foi modificado para sanar a omissão e prestar os esclarecimentos necessários, retificando o dispositivo conforme a fundamentação.

📚 Inteiro teor Documento oficial

RESULTADO DO JULGAMENTO: Provido

ACÓRDÃO 3ª Turma GMABB/rt/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. Embargos de declaração providos para sanar omissão, prestar os esclarecimentos necessários, conferindo efeito modificativo ao julgado e determinar que seja retificado o dispositivo do acórdão embargado, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível em Recurso de Revista com Agravo nº TST- EDCiv-RRAg - XXXXXXX-XX.2018.X.XX.XXXX , em que é Embargante [AUTOR] e são Embargados BANCO VOLKSWAGEN S.A. E OUTRO . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante, em face de acórdão desta Terceira Turma. Regularmente intimados, as partes apresentaram manifestação.

É o relatório.

VOTO 1. CONHECIMENTO Tempestivos e com representação processual regular, CONHEÇO dos embargos de declaração.

2. MÉRITO Na fração de interesse, eis o teor do acórdão embargado: [removido]

⚖️ O que costuma pesar em casos assim

✅ Costuma ser acolhido

  • A ausência de manifestação sobre honorários advocatícios sucumbenciais em relação ao enquadramento na categoria dos financiários configura omissão passível de Embargos de Declaração.
  • A correção da omissão implica em efeito modificativo ao julgado, sendo necessário retificar o dispositivo do acórdão embargado.

Padrões observados nos casos semelhantes deste acervo — cada processo é único.

❓ Perguntas frequentes

O que essa decisão decidiu?

Essa decisão corrigiu uma omissão em um julgamento anterior do TST, que não havia se manifestado sobre os honorários advocatícios sucumbenciais de um trabalhador enquadrado como financiário.

Quem entrou no processo?

O trabalhador entrou com os embargos de declaração contra o Banco Volkswagen S.A. e outra empresa.

Como o tribunal decidiu e por quê?

O tribunal decidiu por dar provimento aos embargos de declaração, ou seja, aceitou o pedido do trabalhador, porque identificou uma omissão no acórdão anterior que precisava ser sanada, conferindo efeito modificativo ao julgado.

Quais leis ou súmulas foram aplicadas?

Foi mencionada a Súmula 55 do TST, que trata do enquadramento de trabalhadores em empresas de crédito, financiamento ou investimento. Também foi citado o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, sobre requisitos de recurso de revista, e os arts. 17 e 18 da Lei 4.595/64, que definem instituições financeiras.

Qual foi o argumento que mais pesou na decisão?

O argumento que mais pesou foi a existência de uma omissão no julgamento anterior, que não havia abordado a questão dos honorários advocatícios sucumbenciais em relação ao enquadramento do trabalhador como financiário.

A decisão foi favorável ou contrária a quem pediu?

A decisão foi favorável ao trabalhador, que foi quem opôs os embargos de declaração.

O que isso significa pra quem está em situação parecida?

Significa que, em casos de omissão em decisões judiciais, é possível buscar a correção por meio de embargos de declaração, garantindo que todos os pontos importantes do processo sejam analisados, especialmente aqueles que impactam valores a receber ou pagar.

Quais provas ou documentos foram importantes?

O depoimento do reclamante, o contrato social das empresas e o depoimento de uma testemunha foram mencionados como importantes para a análise do enquadramento do trabalhador.

Ainda é possível recorrer de uma decisão dessas?

Embargos de declaração são um tipo de recurso para esclarecer ou corrigir decisões. Após o julgamento dos embargos, a decisão pode ser definitiva ou abrir caminho para outros recursos, dependendo do caso e da fase processual.

Vale a pena procurar um advogado num caso assim?

Sim, sempre é fundamental procurar um advogado para analisar o caso concreto, entender os detalhes da decisão e verificar as melhores estratégias jurídicas a serem adotadas.

Fonte oficial: TST — 3ª Turma — ementa e inteiro teor reproduzidos das bases públicas do tribunal.Resumo, tese, resumo técnico e perguntas: elaborados por Inteligência Artificial com base na ementa e no acórdão oficiais.