Autofinanciamento de Campanha

Além de receber recursos do partido (inclusive do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e doações de pessoas físicas, o candidato pode usar dinheiro próprio para financiar sua campanha. Esse uso de recursos pessoais é chamado de autofinanciamento, e a lei eleitoral limita esse valor a 10% do teto de gastos estabelecido para o cargo em disputa — ou seja, se o limite de gastos para determinado cargo é, por exemplo, R$ 1 milhão, o candidato só pode usar até R$ 100 mil de seu próprio bolso.

Esse limite existe para tentar equilibrar a disputa eleitoral, evitando que candidatos com grande patrimônio pessoal tenham vantagem desproporcional sobre concorrentes sem os mesmos recursos. Ao mesmo tempo, o autofinanciamento continua sendo uma fonte legítima de receita de campanha, ao lado das doações de pessoas físicas (também limitadas a um percentual dos rendimentos do doador) e dos recursos partidários.

Quando o candidato ultrapassa o limite de autofinanciamento permitido, isso é apurado na prestação de contas de campanha, feita perante a Justiça Eleitoral após a eleição. O excesso de autofinanciamento é tratado como irregularidade que pode levar à desaprovação das contas e à aplicação de multa, calculada sobre o valor excedente. A jurisprudência dos tribunais eleitorais tem entendido, em diversos casos, que essa multa decorre diretamente da lei e não comporta flexibilização com base em princípios de razoabilidade e proporcionalidade quando o excesso está comprovado.

Vale destacar que o autofinanciamento acima do limite é uma irregularidade financeira e contábil, apurada no processo de prestação de contas — é diferente, por exemplo, de crimes eleitorais relacionados a caixa dois ou ocultação da origem de recursos, que envolvem outra natureza de ilicitude.