Dívida de Campanha

Toda campanha eleitoral movimenta recursos — pagamento de gráficas, publicidade, transporte, militância remunerada, entre outros gastos autorizados por lei. Quando a campanha termina e chega o momento de prestar contas à Justiça Eleitoral, é comum que existam valores ainda não quitados: serviços já prestados ou produtos já entregues, mas cujo pagamento não foi efetuado dentro do período de campanha. Esse saldo em aberto é a chamada dívida de campanha.

A legislação eleitoral exige que essas dívidas sejam registradas de forma transparente na prestação de contas, com identificação do credor (por CPF ou CNPJ) e do valor devido. A ideia é evitar que candidatos usem dívidas não declaradas como forma disfarçada de receber doações acima do limite legal, ou de ocultar a real fonte de financiamento da campanha — por exemplo, um fornecedor que "perdoa" a dívida depois da eleição, na prática, estaria fazendo uma doação não contabilizada.

Quando a dívida é assumida por um diretório partidário em nome do candidato, a jurisprudência eleitoral exige comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado ao candidato beneficiado — normalmente por meio de documento fiscal correspondente —, para evitar que essa prática seja usada para movimentar recursos sem a devida transparência ou para burlar limites de doação entre pessoas jurídicas e partidos.

A existência de dívida de campanha, por si só, não é irregularidade — é prevista e regulamentada pela lei. O problema surge quando a dívida não é registrada corretamente, quando falta autorização do órgão partidário competente para sua assunção, ou quando há indícios de que a "dívida" é, na verdade, uma forma de mascarar doação irregular ou uso de recursos não identificados.