Efeito Visual de Outdoor

A lei eleitoral proíbe expressamente a propaganda eleitoral por meio de outdoors, incluindo os eletrônicos. A proibição existe para impedir que candidatos com mais recursos financeiros dominem visualmente o espaço público das cidades, criando desigualdade em relação a quem não pode pagar por esse tipo de anúncio. Só que, na prática, algumas campanhas tentaram contornar essa proibição usando outros formatos — várias bandeiras estreitas e compridas (os chamados "wind banners") enfileiradas lado a lado, faixas de grande dimensão penduradas em vias públicas, fachadas inteiras de imóveis pintadas com propaganda, ou conjuntos de placas dispostas lado a lado — que, juntos, acabam criando o mesmo impacto visual de um outdoor tradicional.

A Justiça Eleitoral, ao examinar caso a caso, tem entendido que esse tipo de montagem configura, na prática, o mesmo "efeito visual de outdoor" vedado por lei, mesmo que cada peça publicitária, isoladamente, esteja dentro do tamanho permitido. Ou seja, não é o nome do material publicitário que importa, mas o resultado visual que ele produz quando observado em conjunto — se o efeito final se equipara ao de um outdoor, a propaganda é considerada irregular.

Quando reconhecida a irregularidade, as consequências são as mesmas previstas para a propaganda por outdoor: a retirada imediata do material e a aplicação de multa, que pode recair sobre a empresa responsável, o partido, a coligação e o próprio candidato beneficiado. Casos concretos já discutidos pela Justiça Eleitoral envolvem, por exemplo, a pintura completa da fachada de um comitê de campanha e a justaposição de diversos wind banners ao longo de uma via pública.