Licença

Licença no direito civil é autorização concedida pelo titular de direito para que terceiro exerça faculdade que normalmente lhe seria vedada, sem transferência de titularidade. Distingue-se da cessão que transmite o próprio direito. A licença de uso de marca permite exploração comercial pelo licenciado mediante retribuição. A licença de software autoriza utilização do programa segundo condições estabelecidas pelo desenvolvedor. A licença pode ser exclusiva, quando apenas um licenciado pode exercer o direito, ou não exclusiva, quando múltiplos licenciados são admitidos. O contrato de licenciamento estabelece prazo, território, condições de uso e retribuição. A revogabilidade depende do pactuado, podendo a licença ser irrevogável se concedida onerosamente por prazo determinado. O licenciante mantém a titularidade, respondendo o licenciado por uso indevido.