Assédio Moral: TST dobra indenização de trabalhador humilhado e chamado de 'lixo' por superior
📌 Em resumo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu aumentar o valor da indenização por danos morais de um trabalhador que foi vítima de assédio moral. Ele era constantemente humilhado pelo seu superior, que o chamava de 'lixo' e fazia ameaças. A decisão considerou que o valor inicial não era suficiente para compensar o sofrimento e servir de lição para a empresa.
⚖️ Tese Jurídica
É devida a majoração do quantum indenizatório por danos morais decorrentes de assédio moral, quando o valor fixado não atende aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e ao caráter pedagógico da pena, frente à gravidade do tratamento humilhante sofrido pelo empregado
📖 O que diz a lei
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma…
📖 Resumo técnico
A indenização por danos morais decorrentes de assédio moral (tratamento humilhante pelo superior) foi majorada de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00. A decisão se baseou na necessidade de observar a proporcionalidade, razoabilidade e o caráter pedagógico da pena, considerando a gravidade dos fatos comprovados.
📚 Inteiro teor Documento oficial
RESULTADO DO JULGAMENTO: Provido
ACÓRDÃO 2ª Turma GMMHM/cto/la I - AGRAVO. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE PELO [NOME]. QUANTUM INDENIZATÓRIO . Diante das razões trazidas pelo reclamante, o agravo comporta provimento para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido . II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE PELO [NOME]. QUANTUM INDENIZATÓRIO Por observar possível violação do art. 944, do Código Civil, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento . III - RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE PELO [NOME]. QUANTUM INDENIZATÓRIO Na hipótese, o Tribunal Regional reformou a sentença para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No caso, restou comprovado que o reclamante era submetido a situações vexatórias pelo superior hierárquico, que dispensava tratamento humilhante ao autor ficando consignado no acórdão regional que o superior hierárquico “os chamava de ‘lixo’ e utilizava de ameaças quando não atingidas as metas”. Para a fixação do valor da reparação por danos morais, deve ser observado o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da culpa e a extensão do dano, tal como dispõem os arts. 5º, V e X, da Constituição Federal e 944 do Código Civil, de modo que as condenações impostas não impliquem mero enriquecimento ou empobrecimento sem causa das partes. No caso, o valor fixado pelo TRT, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como ao caráter pedagógico da pena, devendo ser majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST- RR - 625-12.2015.5.09.0041 , em que é Recorrente [AUTOR] e é Recorrida CRBS S.A. Por meio de decisão monocrática firmada com apoio nos arts. 932, III e IV, c/c 1.011, I, do CPC e 118, X, do RITST, esta relatora negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. O reclamante interpõe recurso de agravo. Houve manifestação da parte agravada às fls. 1.298/1.304.
É o relatório.
VOTO Inicialmente, cumpre esclarecer que somente as questões e os fundamentos jurídicos adequadamente reiterados nas razões do agravo podem ser apreciados nesta instância, em observância ao instituto processual da preclusão e aos princípios da devolutividade e da delimitação recursal. I - AGRAVO DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE PELO [NOME]. QUANTUM INDENIZATÓRIO O reclamante interpõe recurso de agravo em que pretende o exame do agravo de instrumento pelo colegiado. Pugna pela majoração do valor arbitrado a título de danos morais. Renova alegação de violação ao artigo 944, do Código Civil. Analiso. Esta Relatora, com apoio nos arts. 932, III e IV, c/c 1.011, I, do CPC e 118, X, do RITST, negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para reparar o dano consistente de assédio moral. Diante das razões trazidas, dou provimento ao agravo para melhor exame do agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE PELO [NOME]. QUANTUM INDENIZATÓRIO Pugna pela majoração do valor arbitrado a título de danos morais. Renova alegação de violação ao artigo 944, do Código Civil. Analiso. O juízo de admissibilidade negou seguimento ao recurso de revista no tocante quantum indenizatório da indenização por danos morais. Assim, por observar possível violação ao art. 944 do CC, dou provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. III - RECURSO DE REVISTA DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE PELO [NOME]. QUANTUM INDENIZATÓRIO -Conhecimento O Tribunal Regional, quanto ao tema, consignou: A testemunha arrolada pelo autor (depoimento gravado mediante o registro audiovisual) afirmou que presenciou situações constrangedoras o envolvendo, já que faziam parte da mesma equipe de supervisores, exemplificando o fato de ele ser chamado de "[NOME]" e "[NOME]"; que já foram chamados de "lixo" pelo supervisor [NOME], o qual ocupou tal função no período de 2012 a 2013; que, nas reuniões, os rankings eram expostos, ocasiões em que também havia ameaça direta no caso de a meta não ser cumprida. A primeira testemunha convidada pela ré declarou que (fl. 772): "1- trabalha para a Ré desde 2003; 2- trabalhou com o Autor na unidade de Curitiba em 2010/2011, ao que se recorda ;4- o chefe imediato do Autor era [AUTOR]; 5- a relação do Autor e [AUTOR] era tranquila; 6- nunca viu nenhum problema entre ambos;15- o Autor tinha o apelido de "[AUTOR]"; 16- não sabe informar especificamente a razão do apelido, mencionando que o Autor era bastante explosivo e que quando o conheceu, ficou sabendo deste apelido; 17- o Autor não se incomodava de ser chamado por esse apelido, dizendo o depoente que, inclusive, ele brincava quando chamado dessa forma; 18- nunca viu o Autor se auto identificar por esse apelido; 19- havia metas; 20- as cobranças de metas eram feitas de forma normal; 21- os supervisores dos gerentes dependem das metas dos vendedores, haja vista que os objetivos são todos entrelaçados; 22- no início do mês, há reunião para distribuição de metas para os integrantes da equipe; 23- pode afirmar que no período em que trabalhou junto com o Autor, não houve cobrança de metas de forma vexatória; [...] 25- havia quadro de gestão à vista, onde eram fixadas algumas metas individualizadas, tal como ranking de produção, onde eram colocados os nomes de todos os funcionários e a respectiva produtividade do mês. Nada mais." Já a segunda testemunha ouvida a convite da ré disse (fls. 823-824): "[...] que não presenciou qualquer problema entre o Gerente acima mencionado e o Autor; que havia uma reunião semanal para análise de desempenho; que durante a gestão da depoente, não houve cobrança de metas que pudesse ser conceituada como vexatória; que havia algumas músicas de incentivo ao sentimento de grupo; que a reunião mensal era matinal; que no período que o Autor exerceu a função de vendedor a reunião era diária". Não obstante a primeira e a segunda testemunhas tenham confirmado que o autor era conhecido por "[AUTOR] Louco", e assim chamado pelos colegas, não há comprovação de que a utilização desse apelido tivesse a finalidade de humilha-lo perante os demais colegas, bem como de que o autor apresentasse irritação com a referência que a ele faziam pelo apelido. Aliás, a segunda testemunha foi categórica em afirmar que o "Autor não se incomodava de ser chamado por esse apelido, dizendo o depoente que, inclusive, ele brincava quando chamado dessa forma". De outro lado, a prova oral confirma a exigência de produtividade da equipe, mediante cobrança assertiva e vexatória. Quanto às metas impostas pelo empregador, por si só, não há nenhuma ilegalidade na providência, pois decorrem de seu próprio poder diretivo. No entanto, no caso dos autos, o tratamento dispensado pelo superior hierárquico [NOME], nas reuniões nas quais deliberavam sobre as metas, extrapolava os limites do poder diretivo da empregadora, já que, conforme declarado pela primeira testemunha - a única que integrou a equipe do autor no período em que o referido superior ali atuou -, ele os chamava de "lixo" e utilizava de ameaças quando não atingidas as metas. Note-se que as testemunhas convidadas pela ré não laboraram com o autor no período em que ele esteve subordinado ao Sr. [AUTOR]. Dessa feita, pelas declarações da primeira testemunha, é possível constatar o tratamento desrespeitoso dispensado pelos superior hierárquico em relação ao autor. Constatada a existência do evento danoso, para a fixação do valor da indenização pelo dano moral, deve ser considerada a repercussão da ofensa, bem como a intensidade do sofrimento do ofendido, do dolo do ofensor e a situação econômica deste. Ademais, deve ser fixado considerando o duplo efeito da indenização por danos morais: compensar o empregado pela violação do seu patrimônio moral e desestimular o empregador da prática reputada abusiva. Sopesado o contexto fático-probatório, e tendo em vista os precedentes deste E. Colegiado, reputo razoável fixar o quantum indenizatório no importe de R$ 5.000,00, por entender que tal montante não ensejará enriquecimento indevido da parte ofendida e, ao mesmo tempo, não se revela irrisório ou excessivo. Sobre a parcela deferida incidem juros e correção monetária nos termos da Súmula 439 do TST. Reformo a decisão para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com juros e correção monetária nos termos da Súmula 439 do TST. Na hipótese, o Tribunal Regional reformou a sentença para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No caso, restou comprovado que o reclamante era submetido a situações vexatórias pelo superior hierárquico, que dispensava tratamento humilhante ao autor ficando consignado no acórdão regional que o superior hierárquico “os chamava de ‘lixo’ e utilizava de ameaças quando não atingidas as metas”. Para a fixação do valor da reparação por danos morais, deve ser observado o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da culpa e a extensão do dano, tal como dispõem os arts. 5º, V e X, da Constituição Federal e 944 do Código Civil, de modo que as condenações impostas não impliquem mero enriquecimento ou empobrecimento sem causa das partes. No caso, o valor fixado pelo TRT, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como ao caráter pedagógico da pena, devendo ser majorado. Cito os precedentes: III - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE PELO [NOME]. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Na hipótese dos autos, restou comprovado que o reclamante era submetido a situações vexatórias pelo superior hierárquico, que dispensava tratamento humilhante ao autor, utilizando palavras de baixo calão e ofensas ao chamá-lo de "burro". Para a fixação do valor da reparação por danos morais, deve ser observado o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da culpa e a extensão do dano, tal como dispõem os arts. 5º, V e X, da Constituição Federal e 944 do Código Civil, de modo que as condenações impostas não impliquem mero enriquecimento ou empobrecimento sem causa das partes. No caso, o valor mantido pelo TRT, no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), não atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como ao caráter pedagógico da pena, devendo ser majorado para R$ 10.0 0 0,00 (dez mil reais). Recurso de revista conhecido e provido . III - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE PELO [NOME]. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Na hipótese dos autos, restou comprovado que o reclamante era submetido a situações vexatórias pelo superior hierárquico, que dispensava tratamento humilhante ao autor, utilizando palavras de baixo calão e ofensas ao chamá-lo de "burro". Para a fixação do valor da reparação por danos morais, deve ser observado o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da culpa e a extensão do dano, tal como dispõem os arts. 5º, V e X, da Constituição Federal e 944 do Código Civil, de modo que as condenações impostas não impliquem mero enriquecimento ou empobrecimento sem causa das partes. No caso, o valor mantido pelo TRT, no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), não atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como ao caráter pedagógico da pena, devendo ser majorado para R$ 10.0 0 0,00 (dez mil reais). Recurso de revista conhecido e provido. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE PELO [NOME]. QUANTUM INDENIZATÓRIO . Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto ao pagamento da indenização por danos morais sob o fundamento de que o autor ficou exposto a situações ofensivas a sua honra e imagem, tendo ficado demonstrada a agressão ao seu direito extrapatrimonial. Extrai-se do acórdão a conclusão da prova oral, no sentido de que o reclamante era submetido a situações vexatórias pelo seu Coordenador, que dispensava tratamento humilhante ao proferir comentários degradantes ao autor. Adotar entendimento em sentido oposto implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. No tocante ao quantum indenizatório , esta Corte Superior tem revisado os valores arbitrados a título de compensação por danos morais apenas em caráter excepcional, como em hipóteses de valores irrisórios ou exorbitantes, únicas a ensejar a violação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Assim, o valor fixado pelo Tribunal Regional, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como ao caráter pedagógico da pena. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento . MULTA CONVENCIONAL. O Tribunal Regional, ao analisar os instrumentos normativos, determinou que fosse aplicada a multa convencional, em virtude do desrespeito às horas extras. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento jurisprudencial desta Corte conforme a Súmula 384, II, do TST. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento . (AIRR-10644-48.2016.5.09.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 16/09/2022). Dessa forma, conheço do apelo por ofensa ao art. 944 do CC. - Mérito Conhecido o recurso de revista por ofensa ao art. 944 do CC, dou-lhe provimento para majorar para R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da indenização por dano moral. ISTO POSTO
ACORDAM as Ministras da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I- dar provimento ao agravo quanto ao tema “DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE PELO [NOME]. QUANTUM INDENIZATÓRIO” para determinar o exame do agravo de instrumento; II - dar provimento ao agravo de instrumento do reclamante quanto ao tema “DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE PELO [NOME]. QUANTUM INDENIZATÓRIO” por possível violação ao art. 944 do CC, determinando o processamento do recurso de revista; III – conhecer do recurso de revista do reclamante apenas quanto ao tema "DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO”, por violação do art. 944 do CC, e, no mérito, dar-lhe provimento para majorar para R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da indenização por dano moral. Acrescido o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas majoradas em R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada. Brasília, 9 de dezembro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
⚖️ O que costuma pesar em casos assim
✅ Costuma ser acolhido
- O valor da indenização por danos morais deve ser majorado quando não atende aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e ao caráter pedagógico da pena.
- O tratamento humilhante, com o uso de termos como 'lixo' e ameaças por superior hierárquico, configura assédio moral e justifica a reparação por danos morais.
Padrões observados nos casos semelhantes deste acervo — cada processo é único.
❓ Perguntas frequentes
O que essa decisão decidiu?
A decisão majorou (aumentou) o valor da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00, devido a assédio moral sofrido por um trabalhador.
Quem entrou no processo?
Um trabalhador entrou com o processo contra a empresa em que trabalhava.
Como o tribunal decidiu e por quê?
O TST decidiu a favor do trabalhador, aumentando a indenização, pois o valor inicial não estava de acordo com os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e o caráter pedagógico da pena, diante da gravidade do assédio.
Quais leis ou súmulas foram aplicadas?
Foram aplicados os artigos 5º, V e X, da Constituição Federal, e o artigo 944 do Código Civil, que tratam da indenização por danos morais e da proporcionalidade na fixação do valor.
Qual foi o argumento que mais pesou na decisão?
O argumento que mais pesou foi que o valor da indenização fixado anteriormente não era proporcional à gravidade do assédio moral sofrido e não cumpria o papel de punir a empresa e evitar que situações semelhantes aconteçam novamente.
A decisão foi favorável ou contrária a quem pediu?
A decisão foi favorável ao trabalhador que pediu a majoração da indenização.
O que isso significa pra quem está em situação parecida?
Significa que o TST valoriza a reparação justa em casos de assédio moral, buscando que a indenização seja adequada à gravidade do dano e sirva como um alerta para as empresas coibirem tais práticas.
Quais provas ou documentos foram importantes?
Foi importante o depoimento de uma testemunha que confirmou as situações constrangedoras, como o trabalhador ser chamado de 'lixo' e ameaçado pelo superior hierárquico.
Ainda é possível recorrer de uma decisão dessas?
Em geral, após uma decisão do TST em Recurso de Revista, as possibilidades de recurso são limitadas, mas dependem das particularidades de cada caso e da existência de questões constitucionais pendentes.
Vale a pena procurar um advogado num caso assim?
Sim, sempre vale a pena procurar um advogado especializado para analisar o caso concreto, orientar sobre os direitos e as melhores estratégias jurídicas.
