Direito Civil
Danos morais
📖 O que é Danos morais? Significado e conceito
Lesão a direitos da personalidade que causa sofrimento, vexame, humilhação ou perturbação significativa do equilíbrio psicológico da pessoa, afetando sua dignidade, honra, imagem ou outros aspectos extrapatrimoniais
💡 Exemplos
- Ofensa à honra e reputação
- Violação à privacidade
📚 Base legal
- Constituição Federal
- Código Civil
⚖️ Jurisprudência sobre Danos morais
TJRSProvidoTJRS: Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário Geram Dano Moral e Devolução em DobroTRF4Parcialmente ProvidoTRF4 garante aposentadoria especial para frentistas: periculosidade reconhecida mesmo com exposiçãoTRF2Parcialmente ProvidoBenefício Previdenciário: TRF2 decide sobre dano moral e material por alteração de conta bancáriaTRF2OutrosAção de revisão de aposentadoria é extinta por via processual errada: entenda o caso do TRF2TRF2Parcialmente ProvidoINSS não pode cobrar auxílio emergencial de volta e descontos indevidos geram dano moral, decide TRF2Verbete: Danos morais — área de Direito Civil. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.