Município não é responsável por dívidas trabalhistas só pela falta de documentos de fiscalização, decide TST
📌 Em resumo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que um município não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, apenas porque não apresentou documentos de fiscalização. Para que a Administração Pública seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar de forma concreta que houve negligência na fiscalização, e não apenas presumir essa culpa pela ausência de papéis.
⚖️ Tese Jurídica
Não se configura a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pela mera ausência de apresentação de documentos comprobatórios da fiscalização, sendo ônus da prova do reclamante demonstrar a culpa in vigilando de forma concreta, conforme entendimento do Tema 1.118 da Repercussão Geral do STF
📖 Resumo técnico
O TST, em juízo de retratação, adaptou-se aos Temas 246 e 1.118 do STF, afastando a responsabilidade subsidiária da Administração Pública quando o TRT a presume pela falta de documentos comprobatórios. É necessário que o empregado prove concretamente a conduta culposa do ente público na fiscalização.
📚 Inteiro teor Documento oficial
RESULTADO DO JULGAMENTO: Provido
ACÓRDÃO 1ª Turma GMARPJ/asm I – DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. AGRAVO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMAS 246 E 1.118 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de retratação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do recurso de revista. Agravo e agravo de instrumento conhecidos e providos. II – RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF.
1. A controvérsia cinge-se à responsabilidade subsidiária atribuída à Administração Pública.
2. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional concluiu pela falha fiscalizatória em decorrência da ausência de apresentação dos documentos comprobatórios da fiscalização.
3. A Corte de origem, ao asseverar que o ente público incorreu em culpa in vigilando , não o fez com lastro em fatos que evidenciem concretamente a conduta culposa da administração pública, mas em decorrência de atribuir-lhe o ônus de comprovar a fiscalização, o que acaba por contrariar a decisão vinculante proferida no Tema 1.118 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST- RR - 11571-69.2015.5.01.0266 , em que é Recorrente(s) MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO e são Recorrido(s)S LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. e [RÉ] . Esta Primeira Turma, mediante acórdão prolatado em 27/04/2022, negou provimento ao agravo interposto pelo réu mantendo a responsabilidade subsidiária atribuída à Administração Pública. Contra essa decisão a Administração Pública interpôs recurso extraordinário e o Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, diante do julgamento do Tema 1.118 pelo Supremo Tribunal Federal determinou o retorno dos autos para eventual juízo de retratação.
É o relatório.
VOTO RETORNO DOS AUTOS PARA O EXERCÍCIO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CPC I – AGRAVO E AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIMENTO Satisfeitos os pressupostos genéricos de admissibilidade pertinentes à tempestividade e à representação processual, CONHEÇO do agravo e do agravo de instrumento. MÉRITO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento interposto pelo ente público, porém, em razão do julgamento do Tema 246, no qual o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que “ O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 ”, e do Tema 1.118 pelo qual ficou decidido que " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, remanescendo imprescindível a comprovação, pela parte autora, da efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ele invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público ", os autos retornaram à Turma para o exercício de eventual juízo de retratação. E como o julgado anterior é dissonante com o entendimento vinculante proferido pelo Supremo Tribunal Federal e ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, exerce-se o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC para DAR PROVIMENTO ao agravo e ao agravo de instrumento para se determinar o julgamento do recurso de revista. II – RECURSO DE REVISTA 1. CONHECIMENTO Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, passa-se à análise dos específicos do recurso de revista. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA CULPA "IN VIGILANDO" PELO MERO INADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA. TEMAS 246 E 1.118 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF O Tribunal Regional, quanto ao tema em epígrafe, expendeu os seguintes fundamentos, na fração de interesse: DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO O Autor aduz que foi admitido pela primeira ré em 06/09/2013, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, tendo sido dispensado, laborando até 03/05/2015, todavia sem nada receber como rescisórias, e sem ter sido dada baixa em sua CTPS. Com a ação, pretende a condenação da 1ª ré como devedora principal quanto à obrigação de fazer e ao pagamento das verbas decorrentes da rescisão contratual, bem como a condenação subsidiária do Município de São Gonçalo, alegando que, apesar de contratado pela 1ª Ré, trabalhou "junto aos setores de responsabilidade" do Município Réu. Sendo assim, por beneficiário de sua mão-de-obra, invoca sua responsabilização subsidiária com fulcro "nos termos do art. 455 da CLT e Enc. 331 do TST e demais legislação vigente". O 2º Reclamado, entretanto, contesta arguindo mormente a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei de Licitações e os termos da decisão proferida pelo C.STF na ADC. nº 16. O Juízo a quo entendeu por condenar subsidiariamente o Município Réu, em suma, assim decidindo, ipsis litteris: "(...)A aplicação do mencionado art.71, da lei 8666/93, se verifica na hipótese em que o contratado agiu dentro de regras e procedimentos normais ao desenvolver suas atividades. Evidenciando-se o descumprimento de obrigações por parte do contratado, dentre elas aquelas relativas aos encargos trabalhistas, deve ser imposta a responsabilidade à contratante, em decorrência de seu comportamento omisso ou irregular ao não fiscalizar as obrigações do contratado. (...) Laborando o reclamante pela 1a. Reclamada junto ao 2o. reclamado, aplica-se o que orienta o enunciado da Súmula do C. TST, de número 331. No inciso V do mesmo, não se falando em solidariedade, aplica-se ao ente da administração pública direta e indireta a responsabilidade SUBSIDIÁRIA quanto ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, observada sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei 8666/93, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. Claro o objetivo de tal orientação, uma vez que o trabalho ocorreu, para benefício seja da própria administração pública, em detrimento do empregado, o qual efetuou sua parte do contrato, não podendo permanecer sem seus direitos trabalhistas, sendo DEVER da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA o EXEMPLO quanto à OBSERVAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR. Ainda acrescenta-se que, nos presentes autos, como em tantos outros, a ausência da observação dos direitos do trabalhador ocorrera por culpa da ausência de observação dos deveres da própria administração pública quando deixara de repassar os valores devidos à empresa terceirizada, conforme aponta a defesa desta. Assim, presentes os requisitos que embasam a subsidiária responsabilidade, permanece o Município no polo passivo da presente ação, respondendo, também, pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho do autor, observada a ordem preferencial." Recorre o 2º Réu praticamente reprisando sua tese de defesa. Não lhe assiste razão. Restou incontroverso o contrato de trabalho da autora com a primeira reclamada. Considerando que, como tomador dos serviços, se beneficiou da mão de obra da laborista, o recorrente responde subsidiariamente. Ressalte-se que, com base na nova redação do item V da Súmula nº 331 do C. TST, resta caracterizada a culpa in vigilando, pois não comprovada qualquer fiscalização. É certo que prevalece o novo entendimento de que a responsabilidade subsidiária do ente público não mais decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas da contratada, devendo ser evidenciada a sua conduta culposa no atendimento às determinações contidas na Lei nº 8.666/93, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço. Ocorre que, como já destacado, não há comprovação de efetiva fiscalização (grifos acrescidos). Não foram observados os artigos 27, 29, 55, 58, 67, entre outros, da Lei nº 8.666/93. E mais, verifica-se que a Administração Pública responde pelos danos que seus agentes causem a terceiros, nos termos do que dispõe o § 6º, do artigo 37 da Constituição Federal, caracterizando-se a responsabilidade como objetiva, consagrada pela teoria do risco administrativo, sem prejuízo de que a regra que protege o ente público determina que toda a responsabilidade com os danos e encargos é do contratado. Saliente-se, ademais, que este Egrégio Tribunal, por seu Órgão Especial, em julgamento à arguição de inconstitucionalidade do referido § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93 (ArgInc-XXXXXXX-XX.2009.X.XX.XXXX), firmou o entendimento de que a condenação subsidiária de ente da Administração Pública, quando fundada na Súmula nº 331 do C. TST, não implica em negativa de vigência àquele dispositivo da Lei de Licitações. Aplicável também, in casu, as recentes súmulas deste Egrégio Regional, in verbis: "41 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROVA DA CULPA. (ARTIGOS 29, VII, 58, 67 e 78, VII, DA LEI 8.666/93.) "Recai sobre o ente da Administração Pública que se beneficiou da mão de obra terceirizada a prova da efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços." "43 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. "A constitucionalidade do parágrafo primeiro do artigo 71 da Lei 8.666/93, declarada pelo STF no julgamento da ADC nº 16, por si só, não afasta a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, quando esta decorre da falta de fiscalização"(grifos acrescidos). Finalmente, e nos termos do que dispõe o item VI, da Súmula nº 331, do TST e a Súmula nº 13 deste Regional, deve ser fixado que a responsabilidade da Administração Pública se estende a todas as verbas oriundas de condenação judicial imposta à primeira reclamada, devendo sobre elas responder subsidiariamente em caso de inadimplemento. Nego provimento. Nas razões do recurso de revista, o recorrente sustenta, em síntese, que não há falar em responsabilidade subsidiária, uma vez que não restou comprovada a sua conduta culposa na fiscalização do contrato. Indica, dentre outros dispositivos, violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93. O recurso alcança conhecimento. No exame da temática atinente à responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 760.931/DF ( leading case ), submetido à sistemática da repercussão geral, fixou a tese de que “ O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 ”. Posteriormente, no julgamento do Tema 1.118, ficou decidido que " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, remanescendo imprescindível a comprovação, pela parte autora, da efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ele invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público ". Na hipótese dos autos, conforme se depreende do trecho destacado , o Tribunal Regional concluiu pela falha fiscalizatória em decorrência da ausência de apresentação dos documentos comprobatórios da fiscalização. De fato, a Corte de origem, ao asseverar que o ente público incorreu em culpa in vigilando, não o fez com lastro em fatos que evidenciem concretamente a conduta culposa da administração pública, mas em decorrência de atribuir-lhe o ônus de comprovar a fiscalização, o que acaba por contrariar a decisão vinculante proferida no Tema 1.118 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de revista, por violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93.
2. MÉRITO Conhecido o recurso de revista, por violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público. ISTO POSTO
ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I – em juízo de retratação, conhecer do agravo e do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhes provimento para determinar o julgamento do recurso de revista; II - conhecer do recurso de revista, por violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária atribuída à Administração Pública. Brasília, 10 de dezembro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
⚖️ O que costuma pesar em casos assim
✅ Costuma ser acolhido
- A responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode ser presumida pela mera ausência de apresentação de documentos comprobatórios da fiscalização.
- É imprescindível a comprovação, pela parte autora, da efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público.
- O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento.
❌ Costuma ser rejeitado
- O Tribunal Regional concluiu pela falha fiscalizatória em decorrência da ausência de apresentação dos documentos comprobatórios da fiscalização, o que foi rejeitado pelo TST.
Padrões observados nos casos semelhantes deste acervo — cada processo é único.
❓ Perguntas frequentes
O que essa decisão decidiu?
A decisão afastou a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, que havia sido presumida pela ausência de documentos comprobatórios da fiscalização.
Quem entrou no processo?
Um município (Administração Pública) e uma empresa de terceirização, sendo o trabalhador o autor original da ação.
Como o tribunal decidiu e por quê?
O TST decidiu a favor do município, provendo o recurso, pois o Tribunal Regional havia presumido a culpa da Administração Pública apenas pela falta de documentos, o que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige prova concreta da negligência.
Quais leis ou súmulas foram aplicadas?
Foram aplicados o art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93 e os Temas 246 e 1.118 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.
Qual foi o argumento que mais pesou na decisão?
O argumento central foi que a responsabilidade da Administração Pública não pode ser presumida pela simples ausência de documentos de fiscalização, sendo necessário que o trabalhador prove concretamente a negligência do ente público.
A decisão foi favorável ou contrária a quem pediu?
A decisão foi favorável ao município (Administração Pública), que era o recorrente.
O que isso significa pra quem está em situação parecida?
Significa que, em casos de terceirização, para responsabilizar a Administração Pública por dívidas trabalhistas, não basta alegar a falta de documentos de fiscalização; é preciso apresentar provas concretas de que houve falha na fiscalização por parte do órgão público.
Quais provas ou documentos foram importantes?
O texto menciona que a ausência de apresentação de documentos comprobatórios da fiscalização foi o ponto de partida para a decisão anterior, mas o TST entendeu que essa ausência não é prova suficiente da culpa. O importante é a prova concreta da negligência.
Ainda é possível recorrer de uma decisão dessas?
Em geral, após uma decisão do TST, as possibilidades de recurso são mais restritas, podendo haver recursos extraordinários para o STF em casos específicos de violação da Constituição.
Vale a pena procurar um advogado num caso assim?
Sim, sempre é fundamental procurar um advogado especializado para analisar o caso concreto, entender as particularidades e orientar sobre os melhores passos a serem seguidos.
