Acórdãos do relator DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO
Decisões relatadas por DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TRF6 decide: Valores de benefícios previdenciários recebidos por tutela antecipada revogada devem
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu que, se uma pessoa recebeu um benefício do INSS por uma decisão provisória (tutela antecipada) que depois foi cancelada, ela terá que devolver esses valores. O INSS pode cobrar essa dívida no próprio processo, descontando até 30% de outro benefício que a pessoa ainda esteja recebendo. Essa decisão segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto.
TRF6 confirma perícia médica domiciliar para benefício previdenciário e valida técnica de fundamentação
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve uma decisão que obrigava o INSS a fazer uma perícia médica e avaliação social na casa de uma pessoa ou de forma indireta. O Tribunal confirmou a decisão anterior usando a técnica de 'fundamentação per relationem', que significa que ele concordou com os motivos já apresentados na primeira decisão, sem precisar reescrevê-los. Isso aconteceu porque não houve recurso contra a decisão inicial e nem surgiram fatos novos no processo.
TRF6 mantém cálculo de aposentadoria por incapacidade permanente conforme a Reforma da Previdência
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu que o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente deve seguir as regras da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) se a incapacidade surgiu depois dela. O segurado pedia para recalcular o benefício com regras mais antigas, alegando que o valor diminuiu. No entanto, o TRF6 confirmou que a nova forma de cálculo é constitucional, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Aposentadoria por Invalidez: TRF6 concede benefício considerando idade e escolaridade, mesmo com laudo pericial
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) confirmou a aposentadoria por invalidez para uma segurada, mesmo que a perícia médica judicial tenha dito que ela estava apta para trabalhar. A decisão levou em conta a idade avançada da segurada (72 anos), sua baixa escolaridade e o tipo de trabalho braçal que sempre fez, além das sequelas de um AVC. O tribunal entendeu que, apesar da perícia, o conjunto de provas mostrava que ela não tinha mais condições de trabalhar.