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Acórdãos do relator Lelio Bentes Correa

Decisões relatadas por Lelio Bentes Correa, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide em retratação que responsabilidade subsidiária da Administração Pública exige prova de culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do ente público na fiscalização do contrato.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exerce juízo de retratação e afasta responsabilidade automática da Administração Pública por débitos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do ente público, e não apenas o não pagamento pela empresa. Essa decisão segue o que já havia sido definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide que empregado deve provar culpa da Administração Pública em responsabilidade subsidiária, não há

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas que ela contrata. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a comprovação de culpa.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Terceira Turma do TST exerce juízo de retratação e afasta responsabilidade subsidiária automática da Administração

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas contratadas. Agora, o poder público não é mais automaticamente responsável se a empresa não pagar seus funcionários. Para que a Administração Pública seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do órgão público causou o prejuízo.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão em juízo de retratação e afasta responsabilidade automática da Administração Pública

O TST mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do STF: a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas que contrata. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo sofrido. Isso significa que a culpa não é presumida.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exerce juízo de retratação e alinha-se ao STF, afastando a responsabilidade automática da Administração

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Essa decisão alinha o TST com entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão em juízo de retratação e afasta responsabilidade subsidiária automática da Administração

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir o Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas que ela contrata. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou teve culpa no descumprimento das obrigações.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte decisão anterior em juízo de retratação, aplicando tese do STF sobre responsabilidade da Administração

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha do órgão. Essa mudança segue novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reexamina caso de responsabilidade subsidiária da Adm. Pública com base em novas teses do STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas que prestam serviços. Agora, para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização. Não basta apenas a empresa contratada não pagar os direitos, a responsabilidade não é automática.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública após juízo de retratação com base em tese do STF

O TST mudou uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a culpa da Administração Pública não é automática. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do poder público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade automática da Administração Pública em juízo de retratação, exigindo prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade da Administração Pública. Agora, o governo não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do governo e o prejuízo sofrido.

Parcialmente ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Responsabilidade da Administração Pública por terceirização: TST mantém adicional de insalubridade, presumindo

O TST reavaliou um caso para seguir uma decisão importante do STF (Tema 1.118), que diz que a Administração Pública só é responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se for comprovada sua negligência. No entanto, para o adicional de insalubridade, o tribunal manteve a responsabilidade do órgão público, presumindo que houve falha nas condições de segurança e higiene.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exige prova de conduta negligente da Administração Pública para responsabilidade subsidiária em terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou omissão por parte da Administração. Essa decisão segue o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide em juízo de retratação que trabalhador deve provar negligência da Administração Pública

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu posicionamento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de empresas terceirizadas que não pagam os direitos dos trabalhadores. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração. Não basta apenas o não pagamento pela empresa contratada para que a responsabilidade seja automática, conforme as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exerce juízo de retratação e afasta responsabilidade automática da Administração Pública por encargos

O TST decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas que ela contrata. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou omissão da Administração. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu que a responsabilidade não é automática e o ônus da prova é do trabalhador.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública ao seguir Tema 1.118 do STF em juízo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o governo não é automaticamente responsável por pagar as dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha por parte do órgão público na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST confirma que responsabilidade subsidiária da Administração Pública depende de comprovação de culpa e não é

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas contratadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência da parte da Administração, e não apenas o não pagamento pela empresa. Essa decisão alinha o TST ao que já havia sido definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exerce retratação e alinha-se ao STF: responsabilidade da Administração Pública exige prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas que ela contrata. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do ente público.

Parcialmente ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST Alinha-se ao STF: Administração Pública Responde por Insalubridade, mas Exige Prova de Negligência

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para o ente público ser responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. No entanto, a responsabilidade pode ser mantida para parcelas como o adicional de insalubridade, que se relaciona diretamente com as condições de trabalho.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide sobre responsabilidade da Administração Pública por adicional de insalubridade

O TST analisou um caso de responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, especialmente o adicional de insalubridade. A decisão reforça que a responsabilidade do ente público não é automática, exigindo prova de negligência. Contudo, para o adicional de insalubridade, a responsabilidade do órgão público foi mantida, seguindo entendimento do STF sobre condições de segurança e higiene.

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