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Acórdãos do relator Lelio Bentes Correa

Decisões relatadas por Lelio Bentes Correa, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST responsabiliza subsidiariamente a Administração Pública por dívidas trabalhistas após confissão de negligência.

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Administração Pública pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando fica provado que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, não sendo uma responsabilidade automática. Neste caso, a própria Administração Pública confessou os fatos que levaram à comprovação de sua culpa.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exige prova de culpa da Administração Pública para responsabilidade subsidiária, em juízo de retratação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir o Supremo Tribunal Federal (STF), decidindo que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas que ela contrata. Agora, para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração. Essa decisão reforça que a culpa não pode ser presumida, exigindo evidências concretas.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST adequa entendimento à nova tese do STF sobre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, exigindo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre quando a Administração Pública (como prefeituras ou estados) deve pagar dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, não basta a empresa não pagar; o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente e não fiscalizou corretamente. Essa decisão segue uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando mais difícil para o trabalhador conseguir essa responsabilização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide que o reclamante deve provar negligência da Administração Pública para responsabilidade subsidiária

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reavaliou um caso importante sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas contratadas. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o trabalhador prove a negligência do órgão público para que ele seja responsabilizado. Ou seja, a responsabilidade não é automática, e o trabalhador precisa apresentar provas.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade automática da Administração Pública em juízo de retratação, alinhado ao STF.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública (governo, prefeitura, etc.) não é automaticamente responsável por pagar as dívidas trabalhistas de empresas que ela contrata para prestar serviços. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu a necessidade de comprovar a conduta negligente do ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em dívidas trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas que ela contratou. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Essa mudança segue entendimentos recentes e obrigatórios do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exige prova de negligência para responsabilidade subsidiária da Administração Pública, adaptando-se ao STF.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas que prestam serviços terceirizados. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração. Essa decisão segue o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), alterando como essas situações são julgadas.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Terceira Turma do TST exerce juízo de retratação e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas que prestam serviços terceirizados. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST Alinha-se ao STF: Administração Pública Não é Automaticamente Responsável por Dívidas Trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública (como prefeituras ou órgãos do governo) não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente em fiscalizar o contrato.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST determina análise de responsabilidade solidária por FGTS em grupo econômico após omissão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um processo deve retornar ao tribunal de origem. Isso aconteceu porque uma decisão anterior não havia analisado se várias empresas de um mesmo grupo econômico deveriam ser responsabilizadas juntas pelo pagamento de valores devidos a um trabalhador. Agora, o tribunal de origem terá que examinar essa questão, podendo até mudar a decisão inicial.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade automática da Administração Pública em juízo de retratação, exigindo prova de culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de empresas terceirizadas que não pagam os direitos dos trabalhadores. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do poder público, e não apenas o não pagamento pela empresa. Essa decisão segue uma nova regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública em juízo de retratação sobre Tema 1.118 do STF

O TST decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas que ela contrata. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou omissão do poder público, e que essa falha causou o prejuízo. Essa decisão segue o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide que reclamante deve comprovar negligência da Administração Pública para haver responsabilidade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas contratadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência por parte da Administração, e não basta apenas o não pagamento da empresa. Essa decisão segue o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia estabelecido.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão anterior e exige prova de negligência para responsabilidade subsidiária da Administração

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência por parte da Administração, e essa responsabilidade não é mais automática. Essa mudança segue decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exerce juízo de retratação para alinhar responsabilidade subsidiária da Administração Pública aos temas 246

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas que ela contrata. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST: Embargos de Declaração não servem para rediscutir o que já foi decidido

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os Embargos de Declaração não podem ser usados para tentar mudar o resultado de um julgamento, mas apenas para esclarecer pontos que estejam confusos, incompletos ou contraditórios. No caso, a empresa tentou rediscutir a decisão anterior, mas o TST negou, pois não encontrou nenhum desses problemas. Isso reforça que esse tipo de recurso tem um propósito bem específico na Justiça.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem comprovação de nexo causal entre dano

O TST decidiu que a Administração Pública (governo, prefeitura, etc.) não é automaticamente responsável por pagar as dívidas trabalhistas de empresas que ela contrata. Para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha do órgão público em fiscalizar a empresa. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que exige a comprovação de uma conduta omissa ou ativa do poder público que causou o dano.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST nega embargos de declaração que alegavam incabimento de Recurso Extraordinário por decisão monocrática

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou um recurso chamado Embargos de Declaração. A corte explicou que esse tipo de recurso só pode ser usado para corrigir falhas específicas na decisão, como omissão, contradição ou obscuridade. Como o julgado não tinha esses problemas, o recurso foi negado, reforçando que ele não serve para tentar mudar o resultado do julgamento.

Parcialmente ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST Rejeita Recurso de Empresa por Falta de Argumentação Direta e Fundamentação Completa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não aceitou um recurso de uma empresa que questionava a forma de calcular a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e alegava que a decisão anterior não tinha sido bem explicada. O tribunal entendeu que os argumentos da empresa não atacavam diretamente os pontos da decisão que ela queria mudar e que a decisão original já estava bem fundamentada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exerce juízo de retratação e alinha decisão sobre responsabilidade subsidiária à tese de culpa in vigilando.

O TST revisou uma decisão para seguir o entendimento do STF sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, não basta que a empresa não pague; o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ao fiscalizar o contrato. Ou seja, a responsabilidade não é automática, exigindo que se demonstre a falha na fiscalização do ente público.

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