SúmulaSúmulas do TST

Súmula 80 — TST: INSALUBRIDADE

Texto da súmula Documento oficial

A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

Fonte oficial: TST

⚖️ Linha do tempo — acórdãos que citam esta súmula

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