Amicus Curiae (na arbitragem)

O amicus curiae na arbitragem é figura relativamente nova que permite a intervenção de terceiros para fornecer subsídios aos árbitros, especialmente em disputas com repercussão além das partes diretamente envolvidas. Embora a arbitragem seja tradicionalmente procedimento privado e confidencial entre partes determinadas, há situações em que a participação de amici pode enriquecer o julgamento. Em arbitragens de investimento, arbitragens envolvendo Estados ou arbitragens com impacto em políticas públicas, regulamentos de câmaras arbitrais têm admitido a figura. A participação do amicus na arbitragem depende de previsão no regulamento da câmara, acordo das partes ou decisão do tribunal arbitral. O amicus não se torna parte, mantendo-se o caráter privado da disputa, mas pode apresentar escritos sobre questões de direito ou de interesse público. A confidencialidade pode ser mitigada em relação ao amicus mediante termo específico.