Apelação de Origem

A expressão 'apelação de origem' pode referir-se ao recurso de apelação no contexto de sua formação no juízo de primeiro grau (juízo a quo) ou à apelação originária de determinado processo quando há recursos subsequentes. No primeiro sentido, designa a fase em que a apelação é interposta, processada e remetida ao tribunal; no segundo, indica a apelação inicial de um processo que depois teve recursos especial ou extraordinário. O processamento da apelação no juízo de origem, conforme CPC/2015, inclui: interposição perante o juízo prolator da sentença, recebimento pelo juiz, intimação do apelado para contrarrazões, eventual juízo de retratação em hipóteses específicas e remessa ao tribunal. O juízo de origem não mais realiza juízo de admissibilidade da apelação, concentrado no tribunal. A identificação da apelação de origem é relevante para localização dos autos e para compreensão do histórico processual em recursos subseqüentes.