TRF2 nega efeito suspensivo para redesignação de perícia em caso de auxílio-doença

RESULTADO DO JULGAMENTO: Não Provido

Trata-se de agravo de instrumento interposto por M. D. G. D. em face da decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença/RJ que rejeitou embargos de declaração e manteve a perda da prova pericial, determinando o aguardo de cálculos pela Contadoria. A agravante alega que ajuizou ação visando à concessão de auxílio-doença em razão de discopatia (CID M51.0), tendo o pedido sido inicialmente julgado improcedente com base em laudo pericial que atestou sua aptidão. Em grau de apelação, o TRF da 2ª Região anulou a sentença e determinou a realização de nova perícia por especialista em ortopedia. Designada nova perícia, a autora não compareceu ao ato. Após intimação pessoal, justificou sua ausência por problemas graves de saúde e requereu a redesignação. Ainda assim, o juízo de origem decretou a perda da prova pericial por suposta desídia e reiterado não comparecimento, entendimento mantido após rejeição dos embargos de declaração. No agravo, sustenta, em síntese, que houve apenas uma ausência, devidamente justificada, e que a perda da prova essencial configura cerceamento de defesa, violando os princípios do contraditório, ampla defesa, devido processo legal e cooperação. Pugna, ao final, pela concessão do efeito suspensivo para que seja determinada à redesignação de data para a realização da perícia médica, com especialista em ortopedia; ao final, o provimento ao agravo para reformar em definitivo a decisão agravada, confirmando a tutela recursal e garantindo o direito da agravante à produção da prova pericial, essencial ao deslinde da causa.

É o relatório.

DECIDO. Nos termos do art. 995, parágrafo único, c/c art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso exige a demonstração concomitante da probabilidade de provimento do agravo e do risco de dano grave ou de difícil reparação. No caso concreto, em juízo de cognição sumária, não se verifica a presença de tais requisitos. A controvérsia cinge-se à decretação de perda da prova pericial por desídia da parte autora, diante do não comparecimento ao exame designado e da ausência de atuação diligente para viabilizar a produção da prova. Conforme se extrai dos autos, a perícia médica, prova essencial ao deslinde da controvérsia, foi regularmente designada, tendo a parte autora deixado de comparecer ao ato, sem apresentação de justificativa contemporânea idônea. Após a ausência, não houve imediata adoção de providências eficazes para a regularização da situação, limitando-se a parte a requerer, de forma tardia, a redesignação do ato, desacompanhada de elementos probatórios aptos a comprovar impedimento legítimo. Embora a agravante sustente tratar-se de ausência única e justificada, verifica-se que o juízo de origem não fundamentou sua decisão exclusivamente nesse fato isolado, mas no contexto global de inércia processual, evidenciado pela ausência de impulso efetivo ao feito mesmo após intimação específica para tanto. Nesse cenário, a decisão agravada encontra respaldo no poder de direção do processo conferido ao magistrado (art. 139 do CPC), bem como no dever das partes de cooperar para a rápida solução da lide (art. 6º do CPC), não se mostrando, em princípio, desarrazoada ou ilegal. Ressalte-se que a decretação de perda da prova pericial, quando evidenciada a desídia da parte interessada, não configura, por si só, cerceamento de defesa, sobretudo quando assegurada oportunidade prévia para sua produção, como ocorreu no caso. De igual modo, não se vislumbra, neste momento, risco de dano grave ou de difícil reparação que justifique a suspensão da decisão recorrida, considerando que o processo terá regular prosseguimento, com possibilidade de análise do conjunto probatório existente. Assim, ausentes os requisitos autorizadores, não há fundamento para a concessão do efeito suspensivo pretendido. Por tais considerações, INDEFIRO, por ora, o efeito suspensivo pretendido. Intime-se a agravada, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Após, remetam-se os autos ao MPF. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2026.