Arrendamento mercantil

O arrendamento mercantil, também conhecido como leasing, é um contrato empresarial pelo qual uma instituição financeira (arrendadora) adquire bem móvel ou imóvel escolhido pelo arrendatário e o cede em locação por prazo determinado, com opção de compra ao final mediante pagamento de valor residual. Regulado pela Lei 6.099/1974 e Resoluções do Banco Central, o arrendamento mercantil é operação privativa de instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil. Existem duas modalidades principais: leasing financeiro, em que o arrendatário utiliza o bem durante toda sua vida útil com intenção de compra ao final; e leasing operacional, com prazo inferior à vida útil do bem e sem comprometimento de compra. O arrendamento mercantil oferece vantagens tributárias pois as contraprestações são dedutíveis como despesa operacional, sem necessidade de imobilização do bem no balanço até o exercício da opção de compra. O contrato deve prever as contraprestações periódicas, prazo, valor residual garantido (VRG), opção de compra, responsabilidade por manutenção, seguros e encargos. O arrendatário pode escolher o fornecedor e o bem a ser arrendado. Ao final do contrato, o arrendatário pode exercer a opção de compra pelo valor residual, renovar o arrendamento ou devolver o bem.