Apuração de Haveres

A apuração de haveres é procedimento contábil e jurídico mediante o qual se determina o valor econômico da participação societária de sócio que se retira, é excluído ou falece, calculando montante devido a título de reembolso de suas quotas ou ações com base no patrimônio líquido da sociedade e critérios estabelecidos em lei, contrato social ou decisão judicial. Este instituto, regulado pelos artigos 1.031 e 1.032 do Código Civil e artigos específicos da Lei 6.404/76 para sociedades anônimas, visa preservar continuidade empresarial permitindo saída de sócio sem dissolução total da sociedade, assegurando simultaneamente direito do retirante ou herdeiros ao recebimento do valor justo de sua participação. A apuração considera situação patrimonial da sociedade no momento da resolução da sociedade em relação ao sócio, podendo adotar critério contábil baseado em balanço especial ou critério econômico considerando valor de mercado, goodwill, ativos intangíveis e perspectivas futuras. Controvérsias sobre metodologia de apuração são comuns, especialmente quanto à inclusão de ágio, fundo de comércio, aviamento e outros elementos não contabilizados. O pagamento geralmente ocorre em parcelas para não comprometer fluxo de caixa da sociedade, podendo ser estabelecido prazo de até 2 anos após liquidação conforme Código Civil.