Clausula

Cláusula é cada uma das disposições que compõem o conteúdo de um contrato, estipulando direitos, obrigações, condições e consequências para as partes. As cláusulas podem ser essenciais, definindo elementos nucleares do negócio, naturais, que decorrem da natureza do contrato mesmo sem previsão expressa, ou acidentais, que modificam os efeitos normais do negócio. As cláusulas abusivas são aquelas que criam desequilíbrio excessivo entre as partes, sendo nulas nos contratos de consumo. A cláusula penal estipula penalidade para inadimplemento. A cláusula resolutiva permite a resolução por descumprimento. A cláusula de não concorrência impede atividade competitiva. A cláusula compromissória submete litígios à arbitragem. A interpretação das cláusulas segue as regras de hermenêutica contratual, prevalecendo a intenção comum das partes.