Contribuicao Social

A contribuição social é espécie de tributo vinculado a uma finalidade específica de interesse social, destinando-se ao custeio da seguridade social (saúde, previdência e assistência), da educação ou de outros fins socialmente relevantes. Prevista nos artigos 149 e 195 da Constituição Federal, distingue-se dos impostos por sua destinação específica.

As contribuições sociais dividem-se em: contribuições para a seguridade social (art. 195 CF), contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE), contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas (anuidades de conselhos), e contribuição para o custeio de iluminação pública (COSIP). Cada espécie tem regime constitucional próprio.

As contribuições para a seguridade social incidem sobre: folha de salários e demais rendimentos do trabalho; receita ou faturamento; lucro; importação de bens ou serviços. Novas fontes de custeio podem ser criadas por lei complementar (art. 195, § 4º). A não cumulatividade, anterioridade especial (90 dias) e outras regras específicas aplicam-se conforme a contribuição.