Financiamento

Financiamento da previdência social refere-se ao conjunto de fontes de recursos destinados a custear os benefícios e serviços previdenciários, conforme estabelecido nos artigos 194 e 195 da Constituição Federal e Lei nº 8.212/1991. A Constituição estabelece que a seguridade social (que abrange previdência, saúde e assistência social) será financiada por toda a sociedade através de contribuições sociais. Especificamente para a previdência social, as principais fontes de financiamento são: contribuições dos segurados empregados, domésticos e trabalhadores avulsos incidentes sobre seus salários; contribuições dos empregadores e empresas sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro; contribuições dos contribuintes individuais e facultativos sobre seus salários de contribuição; receitas de concursos de prognósticos (loterias); e recursos do orçamento da União para cobertura de eventuais insuficiências. O modelo brasileiro é de repartição simples, onde os trabalhadores ativos financiam os benefícios dos inativos (diferente de capitalização individual). A alíquota dos empregados varia de 7,5% a 14% conforme faixa salarial, e dos empregadores é geralmente 20% sobre a folha mais contribuições para SAT/RAT (acidentes de trabalho) e outras entidades (Sistema S, INCRA, etc.). O equilíbrio financeiro e atuarial é princípio constitucional, exigindo que receitas sejam suficientes para pagar benefícios atuais e futuros, o que tem levado a reformas previdenciárias periódicas.