Acórdãos do relator IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Decisões relatadas por IVANIR CESAR IRENO JUNIOR, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TRF6 nega BPC/LOAS: Entenda por que a ausência de deficiência e impedimento de longo prazo foi crucial
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) analisou um caso de Benefício Assistencial de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS. A decisão foi favorável ao recurso, o que significa que o pedido inicial do segurado foi negado. O tribunal entendeu que não havia provas suficientes de que a pessoa possuía uma deficiência ou um impedimento de longo prazo, que são condições essenciais para receber esse benefício. Por isso, a decisão que havia concedido o benefício provisoriamente foi revogada.
TRF6 anula decisão e pede nova perícia médica em processo de aposentadoria por incapacidade
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu anular uma sentença que tratava de aposentadoria por incapacidade permanente. A corte entendeu que faltou uma perícia médica essencial para avaliar a condição de saúde do segurado e calcular corretamente o valor da aposentadoria, seguindo as regras da Emenda Constitucional 103/2019 e um entendimento do Supremo Tribunal Federal. Com isso, o processo deverá voltar para a fase de produção de provas, incluindo a realização da perícia.
TRF6 decide sobre Salário-Maternidade Rural: Entenda a importância da comprovação da qualidade de segurada
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu que uma trabalhadora rural não tinha direito ao salário-maternidade. A decisão foi baseada na falta de provas de que ela exercia a atividade rural na época do parto. Documentos em nome dos pais e um registro de produtor rural (PRONAF) feito depois do nascimento do filho não foram suficientes para comprovar sua condição de segurada especial, seguindo um entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
TRF6 reconhece direito a atrasados de auxílio-doença por incapacidade pretérita, mesmo sem incapacidade atual
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu que um segurado tem direito a receber pagamentos atrasados do auxílio-doença, mesmo que não esteja mais incapacitado para o trabalho. A decisão se baseou em um laudo médico e outras provas que mostraram que o segurado esteve doente e incapaz em um período anterior. Assim, o tribunal garantiu o pagamento das parcelas desde o início da incapacidade até o momento em que ele pôde voltar a trabalhar.
TRF6 nega BPC/LOAS por falta de impedimento de longo prazo que afete a vida social
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu que uma pessoa não tem direito ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS). A decisão foi tomada porque não foi comprovado que a deficiência causava um impedimento de longo prazo que afetasse a participação da pessoa na sociedade. Assim, o recurso que pedia o benefício foi negado.