14º Salário

Décimo quarto salário é a parcela adicional à remuneração anual eventualmente instituída por norma coletiva, regulamento de empresa ou lei específica para determinadas categorias, não constituindo direito geral dos trabalhadores brasileiros. Diferencia-se do décimo terceiro salário, que é garantia constitucional de todos os empregados. Quando previsto, o décimo quarto salário geralmente possui natureza salarial, integrando a base de cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários. Alguns projetos de lei já propuseram a instituição do décimo quarto salário como direito universal dos trabalhadores, porém sem aprovação até o momento. A parcela pode ter diferentes denominações conforme a fonte que a instituir.