Cadastro de Pessoa Física

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o registro mantido pela Receita Federal do Brasil que identifica o contribuinte pessoa física perante a administração tributária. No contexto trabalhista, o CPF é documento essencial para a identificação do trabalhador e do empregador pessoa física. Todo trabalhador brasileiro ou estrangeiro com autorização de trabalho no país deve possuir CPF para que seja possível o registro em carteira de trabalho, a contribuição previdenciária e o gozo de benefícios trabalhistas e previdenciários. O CPF é exigido no momento da admissão do empregado, sendo um dos documentos básicos que o trabalhador deve apresentar ao empregador. Para o empregador pessoa física, como aquele que contrata empregado doméstico, o CPF funciona como sua identificação fiscal e trabalhista, sendo através dele que são feitos os recolhimentos de FGTS e contribuições previdenciárias. A regularidade do CPF é verificada eletronicamente pelos sistemas do governo, e a situação irregular (CPF suspenso, cancelado ou com pendências) pode impedir a contratação formal do trabalhador ou o exercício regular da atividade de empregador. O número do CPF é único e intransferível, acompanhando a pessoa durante toda a vida. Com a modernização dos sistemas governamentais e a implementação do eSocial, o CPF tornou-se ainda mais central na relação de trabalho, sendo a principal chave de identificação em praticamente todos os sistemas de informação trabalhista e previdenciária. A inscrição no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet ou em agências dos Correios e da Receita Federal.