15º Salário

Décimo quinto salário é a parcela remuneratória adicional eventualmente prevista em instrumento normativo específico, regulamento de empresa ou programa de participação nos lucros, não constituindo direito geral dos trabalhadores. Assim como o décimo quarto salário, não possui previsão legal como direito trabalhista universal. Quando instituído por norma coletiva ou regulamento empresarial, deve observar as condições neles estabelecidas quanto a valor, periodicidade e requisitos para percepção. Se caracterizado como parcela salarial habitual, integra a remuneração para todos os efeitos legais, diferentemente da participação nos lucros que possui natureza não salarial. A nomenclatura é informal e varia conforme a fonte instituidora.