Boca de Urna

A boca de urna é a denominação popular da propaganda eleitoral realizada no dia da eleição, nas proximidades das seções eleitorais, com o objetivo de influenciar eleitores no momento imediato à votação. Trata-se de prática expressamente vedada pela legislação eleitoral brasileira, que proíbe qualquer forma de propaganda no dia do pleito, incluindo distribuição de material gráfico, uso de alto-falantes, aglomerações com finalidade de propaganda e abordagem de eleitores. A vedação fundamenta-se na necessidade de preservar a tranquilidade do ambiente de votação, garantir reflexão livre do eleitor e impedir coação de última hora. O Código Eleitoral e a Lei das Eleições estabelecem que, desde o dia anterior até o término do horário de votação, são proibidas aglomerações, uso de bandeiras, distribuição de santinhos, manifestações coletivas de preferência e utilização de aparelhagem de som. A fiscalização compete à Justiça Eleitoral, que pode determinar prisão em flagrante de infratores e aplicação de multas. Admite-se apenas manifestação individual e silenciosa de preferência mediante uso de bandeiras, adesivos ou broches. A caracterização da infração exige análise do contexto, verificando-se se houve efetiva tentativa de influenciar eleitores ou mera manifestação individual. A jurisprudência diferencia boca de urna de manifestação espontânea.