Carencia Previdenciaria
📖 O que é Carencia Previdenciaria? Significado e conceito
Carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. Cada benefício tem sua carência específica: aposentadorias exigem 180 contribuições, auxílio-doença e salário-maternidade exigem 12 contribuições para algumas categorias, e há benefícios sem carência.
Não são exigidas carências para pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, auxílio-acidente, reabilitação profissional, e benefícios decorrentes de acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho. Também não há carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em caso de doenças graves especificadas.
Para cômputo da carência, considera-se mês de contribuição aquele em que houve recolhimento, ainda que parcial. No caso de segurado empregado, a contribuição é presumida, cabendo ao empregador o recolhimento. Para contribuinte individual, só conta o mês efetivamente pago.
📋 Requisitos
- Contribuições mensais efetivas ou presumidas
- Cumprimento do número mínimo para cada benefício
- Manutenção da qualidade de segurado
- Pagamento em dia das contribuições individuais
- Ausência de débitos que impeçam o cômputo
- Comprovação do exercício de atividade
📝 Procedimento
- Verificar a carência exigida para o benefício pretendido
- Consultar o extrato de contribuições no Meu INSS
- Regularizar contribuições em atraso quando possível
- Comprovar vínculos não registrados no CNIS
- Solicitar acerto de dados cadastrais
- Aguardar cumprimento da carência para requerer
💡 Exemplos
- Carência de 180 contribuições para aposentadoria por idade
- Carência de 12 contribuições para auxílio-doença comum
- Ausência de carência para auxílio-doença por câncer
- Carência de 10 contribuições para salário-maternidade de CI
- Carência de 24 meses para auxílio-reclusão (após reforma)
- Cômputo de período de graça na carência
📚 Base legal
- Código Civil
- Código Penal