Circular

A circular é ato administrativo de comunicação interna expedido por autoridade para transmitir ordens, instruções, orientações ou informações de caráter uniforme a diversos destinatários subordinados ou vinculados ao órgão emissor. Caracteriza-se pela generalidade dos destinatários e pela uniformidade do conteúdo, diferenciando-se do ofício que é dirigido a destinatário específico. A circular é instrumento de coordenação administrativa que permite à chefia comunicar-se simultaneamente com múltiplas unidades ou servidores, assegurando que todos recebam a mesma informação ou orientação. O conteúdo pode versar sobre procedimentos operacionais, interpretação de normas, determinações de serviço, comunicados institucionais e outros assuntos de interesse geral. A circular não inova a ordem jurídica, limitando-se a detalhar, esclarecer ou operacionalizar normas preexistentes. A numeração sequencial e o arquivamento organizado das circulares permitem a consulta e o controle das orientações expedidas.