Direito do Trabalho

EPI - Equipamento de Proteção Individual

📖 O que é EPI - Equipamento de Proteção Individual? Significado e conceito

Dispositivo ou produto de uso individual destinado à proteção de riscos à segurança e saúde do trabalhador. Fornecimento é obrigatório e gratuito pelo empregador, e uso obrigatório pelo empregado.

💡 Exemplos

Capacete de segurança
Luvas, óculos de proteção, protetor auricular

📚 Base legal

CLT Art. 166
NR-6

Verbete: EPI - Equipamento de Proteção Individual — área de Direito do Trabalho. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.