A Previdência Social é o sistema de proteção social de filiação obrigatória que garante aos seus beneficiários meios indispensáveis de subsistência por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, é o principal regime previdenciário brasileiro, cobrindo trabalhadores da iniciativa privada e servidores não vinculados a regime próprio. Além do RGPS, existem os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para servidores públicos e o Regime de Previdência Complementar.
A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Os benefícios são custeados mediante contribuições sociais pagas por trabalhadores, empregadores e pelo Estado.