Direito Processual
Princípio da Fungibilidade
📖 O que é Princípio da Fungibilidade? Significado e conceito
Princípio que permite o aproveitamento de atos processuais mesmo quando praticados de forma diversa da prevista, desde que alcancem a finalidade
💡 Exemplos
- Fungibilidade entre recursos
- Aproveitamento de ato processual
📚 Base legal
- Código de Processo Civil
- Jurisprudência dos Tribunais
⚖️ Jurisprudência sobre Princípio da Fungibilidade
TRF4ProcessualTRF4: Incapacidade preexistente não impede benefício assistencial; estudo social é essencialVerbete: Princípio da Fungibilidade — área de Direito Processual. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.