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Acórdãos do relator Douglas Alencar Rodrigues

Decisões relatadas por Douglas Alencar Rodrigues, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem nexo causal comprovado pelo trabalhador

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato, e não o contrário. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública se decisão se baseia apenas na inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do poder público. Não basta apenas alegar que o órgão não comprovou ter fiscalizado o contrato.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem prova de culpa do empregado

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas da empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do ente público. Não basta apenas alegar que o órgão não provou que fiscalizou, pois a responsabilidade não pode ser presumida.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública ao reverter decisão com base em inversão do ônus da prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, não basta apenas dizer que ela não provou ter fiscalizado o contrato. É essencial que o trabalhador demonstre que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo sofrido.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em juízo de retratação, exigindo prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não é mais suficiente apenas alegar que o órgão não comprovou a fiscalização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão em retratação e exige prova de culpa para responsabilidade subsidiária da Administração Pública

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do órgão público. Não basta apenas dizer que o órgão não provou que fiscalizou, é preciso apresentar evidências da culpa do poder público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública se baseada apenas na inversão do ônus da prova.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior, alinhando-se ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. É essencial que o trabalhador comprove a negligência do órgão público para que haja condenação.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública quando decisão se baseia apenas na inversão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração, e não o contrário. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade pública subsidiária quando fundamento exclusivo é inversão do ônus da prova

O TST mudou uma decisão importante sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do poder público. Não basta apenas dizer que a Administração Pública deveria provar que fiscalizou o contrato.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide que a Administração Pública não responde subsidiariamente sem comprovação de culpa efetiva

O TST mudou seu entendimento sobre quando o governo pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, não basta presumir a culpa do governo; o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, que exige a comprovação da conduta negligente do poder público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização quando baseada apenas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi realmente negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas que o governo não consiga provar que fiscalizou.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em juízo de retratação sobre terceirização.

O TST mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, a menos que o trabalhador prove que o órgão público foi negligente. Não basta apenas dizer que o órgão deveria provar que fiscalizou o contrato, é preciso mostrar a culpa.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública é responsabilizada subsidiariamente por falta de depósitos de FGTS em contratos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que órgãos públicos podem ser responsabilizados por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, como a falta de depósitos do FGTS. Isso acontece quando o órgão público não fiscaliza corretamente a empresa contratada, demonstrando uma falha em sua vigilância. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública após retratação e alinhamento ao STF, exigindo

O TST mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do STF sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do poder público na fiscalização do contrato, e não apenas que o órgão não conseguiu provar que fiscalizou.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem prova de negligência na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão deveria provar que fiscalizou, seguindo uma nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST se retrata e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública baseada em inversão do ônus da prova

O TST mudou seu entendimento sobre quando a Administração Pública pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, não basta presumir a culpa do órgão público pela falta de fiscalização; o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha do poder público. Essa mudança segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirizada sem prova de sua negligência no contrato.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior, seguindo um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não apenas presumir essa culpa.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte decisão anterior e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública, exigindo prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que a Administração deveria provar que fiscalizou.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública é responsabilizada subsidiariamente por salários não pagos devido à sua culpa

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a Administração Pública pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando fica provado que o órgão público falhou em fiscalizar o contrato, permitindo que a empresa não pagasse os salários. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que exige a comprovação dessa falha para que a responsabilidade seja aplicada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST: Responsabilidade subsidiária da Administração Pública exige prova de negligência, não mera inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou omisso na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter o ônus da prova, exigindo que o ente público prove que fiscalizou.

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