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Acórdãos do relator Douglas Alencar Rodrigues

Decisões relatadas por Douglas Alencar Rodrigues, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exige que trabalhador comprove negligência da Administração Pública para responsabilidade subsidiária

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Antes, o ente público precisava provar que fiscalizou o contrato para não ser responsabilizado por dívidas trabalhistas. Agora, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é o trabalhador quem deve comprovar que houve negligência ou falha do poder público na fiscalização. A responsabilidade não pode ser automática, baseada apenas na inversão do ônus da prova.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST revisa decisão anterior para alinhar-se ao STF: trabalhador deve comprovar negligência da Administração

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência do poder público na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão não provou sua fiscalização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização, reformando decisão anterior

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento em um caso de terceirização. Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas contratadas, o trabalhador precisa provar que houve negligência do poder público. Não basta apenas alegar que a Administração deveria provar que fiscalizou o contrato.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública se culpa não for comprovada pelo trabalhador

O TST mudou seu posicionamento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Não basta mais apenas inverter a obrigação de provar para o ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão anterior: responsabilidade subsidiária da Adm. Pública exige prova de negligência, não mera

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, não basta que o órgão público não prove que fiscalizou o contrato; é o trabalhador quem precisa demonstrar que houve negligência ou culpa do poder público para que ele seja responsabilizado.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão anterior e exige prova de negligência do trabalhador para responsabilizar a Administração

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão deveria provar que fiscalizou.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública se condenação se baseou apenas na inversão

O Tribunal Superior do Trabalho mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. Para que o ente público seja culpado, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência na fiscalização. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública em juízo de retratação, exigindo prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter o ônus da prova, exigindo que a Administração prove que fiscalizou.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST aplica multa à Petrobras por embargos de declaração protelatórios em discussão sobre responsabilidade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que uma empresa pública pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, aplicando uma regra já consolidada. A empresa pública tentou reverter a decisão, alegando que leis específicas deveriam ser aplicadas, mas o tribunal considerou que ela estava apenas tentando rediscutir o caso. Por isso, os recursos foram rejeitados e a empresa recebeu uma multa por tentar atrasar o processo.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão anterior e exige prova de culpa da Administração Pública em terceirização, alinhado ao STF.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas da empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do poder público. Não basta apenas alegar que o órgão deveria provar que fiscalizou o contrato.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública ao reverter decisão anterior, exigindo prova

O TST reavaliou um caso sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. A decisão estabeleceu que o órgão público não é automaticamente responsável se a empresa contratada não pagar os direitos dos trabalhadores. Agora, é o trabalhador quem precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não o contrário. Essa mudança segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST nega embargos que contestavam parcelamento de FGTS, mantendo direito do trabalhador à ação judicial.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão anterior sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e sua correção. Uma empresa tentou mudar o resultado com um recurso chamado embargos de declaração, mas o tribunal entendeu que não havia erros na decisão original. Assim, a condenação anterior foi mantida, sem alterações, e o recurso da empresa foi negado.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST mantém não conhecimento de recurso de revista por falta de transcrição das razões dos embargos de declaração

Um trabalhador tentou recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) alegando que uma decisão anterior não havia abordado todas as questões. Contudo, o TST não pôde analisar o pedido porque o trabalhador não incluiu no seu recurso as partes específicas de um documento anterior, conforme exigido pela lei. Essa falha impediu a verificação da suposta omissão judicial. Assim, o recurso não foi adiante.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Horas extras de bancária confirmadas: TST nega recurso do banco por ausência de cargo de confiança especial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão anterior, rejeitando um recurso de uma empresa. A empresa não seguiu as regras para contestar uma suposta falha do tribunal inferior e também não conseguiu provar que um funcionário bancário exercia cargo de confiança, o que daria direito a menos horas extras. Assim, o trabalhador manteve o direito às horas extras.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em juízo de retratação sobre terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do ente público. Não basta mais presumir a culpa ou inverter o ônus da prova, seguindo uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública ao reverter decisão anterior com base no Tema

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão para alinhar-se ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que o órgão não provou que fiscalizou; a prova da culpa é essencial.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte decisão anterior e exige prova de negligência do trabalhador para responsabilizar a Administração

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, não basta que o governo não prove a fiscalização; o trabalhador precisa demonstrar que houve negligência ou omissão do ente público. Essa decisão segue uma orientação do Supremo Tribunal Federal, exigindo prova da culpa do poder público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST se retrata e exige que trabalhador comprove negligência do ente público para responsabilidade subsidiária.

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do órgão. Não basta mais que o órgão não consiga provar que fiscalizou; a prova da culpa é do trabalhador.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão em retratação e exige prova de nexo causal para responsabilidade subsidiária da Administração

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão não provou que fiscalizou.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST define critérios de cálculo de horas extras para bancária referente ao intervalo da mulher antes da Reforma.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) esclareceu como devem ser calculadas as horas extras devidas a uma trabalhadora bancária que não teve seu intervalo de 15 minutos respeitado antes da Reforma Trabalhista. A decisão detalhou a base de cálculo, o adicional e o divisor a serem usados, garantindo que a trabalhadora receba o valor correto. Isso foi feito para corrigir uma omissão na decisão anterior que havia reconhecido o direito, mas não os critérios de cálculo.

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