
Decisões relatadas por Douglas Alencar Rodrigues, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Antes, o ente público precisava provar que fiscalizou o contrato para não ser responsabilizado por dívidas trabalhistas. Agora, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é o trabalhador quem deve comprovar que houve negligência ou falha do poder público na fiscalização. A responsabilidade não pode ser automática, baseada apenas na inversão do ônus da prova.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência do poder público na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão não provou sua fiscalização.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento em um caso de terceirização. Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas contratadas, o trabalhador precisa provar que houve negligência do poder público. Não basta apenas alegar que a Administração deveria provar que fiscalizou o contrato.
O TST mudou seu posicionamento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Não basta mais apenas inverter a obrigação de provar para o ente público.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, não basta que o órgão público não prove que fiscalizou o contrato; é o trabalhador quem precisa demonstrar que houve negligência ou culpa do poder público para que ele seja responsabilizado.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão deveria provar que fiscalizou.
O Tribunal Superior do Trabalho mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. Para que o ente público seja culpado, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência na fiscalização. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter o ônus da prova, exigindo que a Administração prove que fiscalizou.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que uma empresa pública pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, aplicando uma regra já consolidada. A empresa pública tentou reverter a decisão, alegando que leis específicas deveriam ser aplicadas, mas o tribunal considerou que ela estava apenas tentando rediscutir o caso. Por isso, os recursos foram rejeitados e a empresa recebeu uma multa por tentar atrasar o processo.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas da empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do poder público. Não basta apenas alegar que o órgão deveria provar que fiscalizou o contrato.
O TST reavaliou um caso sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. A decisão estabeleceu que o órgão público não é automaticamente responsável se a empresa contratada não pagar os direitos dos trabalhadores. Agora, é o trabalhador quem precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não o contrário. Essa mudança segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão anterior sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e sua correção. Uma empresa tentou mudar o resultado com um recurso chamado embargos de declaração, mas o tribunal entendeu que não havia erros na decisão original. Assim, a condenação anterior foi mantida, sem alterações, e o recurso da empresa foi negado.
Um trabalhador tentou recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) alegando que uma decisão anterior não havia abordado todas as questões. Contudo, o TST não pôde analisar o pedido porque o trabalhador não incluiu no seu recurso as partes específicas de um documento anterior, conforme exigido pela lei. Essa falha impediu a verificação da suposta omissão judicial. Assim, o recurso não foi adiante.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão anterior, rejeitando um recurso de uma empresa. A empresa não seguiu as regras para contestar uma suposta falha do tribunal inferior e também não conseguiu provar que um funcionário bancário exercia cargo de confiança, o que daria direito a menos horas extras. Assim, o trabalhador manteve o direito às horas extras.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do ente público. Não basta mais presumir a culpa ou inverter o ônus da prova, seguindo uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão para alinhar-se ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que o órgão não provou que fiscalizou; a prova da culpa é essencial.
O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, não basta que o governo não prove a fiscalização; o trabalhador precisa demonstrar que houve negligência ou omissão do ente público. Essa decisão segue uma orientação do Supremo Tribunal Federal, exigindo prova da culpa do poder público.
O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do órgão. Não basta mais que o órgão não consiga provar que fiscalizou; a prova da culpa é do trabalhador.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão não provou que fiscalizou.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) esclareceu como devem ser calculadas as horas extras devidas a uma trabalhadora bancária que não teve seu intervalo de 15 minutos respeitado antes da Reforma Trabalhista. A decisão detalhou a base de cálculo, o adicional e o divisor a serem usados, garantindo que a trabalhadora receba o valor correto. Isso foi feito para corrigir uma omissão na decisão anterior que havia reconhecido o direito, mas não os critérios de cálculo.