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Acórdãos do relator Douglas Alencar Rodrigues

Decisões relatadas por Douglas Alencar Rodrigues, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte decisão anterior e exige que trabalhador comprove negligência da Administração Pública

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta mais presumir a culpa do órgão público apenas porque ele não apresentou provas de fiscalização, seguindo a nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Empresa é responsável por comprovar recolhimento de Imposto de Renda e DIRF individualizada, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, quando um trabalhador ganha um processo e recebe valores, a empresa é responsável por comprovar que recolheu o Imposto de Renda de forma individualizada para cada um e que entregou a declaração (DIRF) à Receita Federal. Essa comprovação é fundamental na fase final do processo, conhecida como cumprimento de sentença. A decisão reforça a obrigação da empresa em relação a esses documentos fiscais.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST Mantém Validade da Jornada 12x36 Mesmo com Horas Extras e Insalubridade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a jornada de trabalho 12x36 continua válida, mesmo que o trabalhador faça horas extras com frequência ou atue em ambiente insalubre. Essa regra se aplica a contratos de trabalho iniciados ou em curso após a Reforma Trabalhista de 2017. A decisão reforça a aplicação imediata das novas leis trabalhistas.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Atraso de salários pela terceirizada gera responsabilidade do ente público, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que um órgão público deve responder pelas dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, quando não fiscaliza corretamente. No caso, o atraso constante no pagamento dos salários dos trabalhadores pela empresa contratada demonstrou a falha na fiscalização do órgão público. Assim, a decisão manteve a responsabilidade do ente público em pagar o que era devido.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública ao aplicar juízo de retratação em Tema do STF.

O TST decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão deveria ter provado que fiscalizou, a prova da culpa é do trabalhador.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão anterior e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em juízo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não deve ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, a menos que o trabalhador prove que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que o órgão deveria provar que fiscalizou. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Adm. Pública após retratação e alinhamento ao Tema 1118 do STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o governo seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas contratadas, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do órgão público. Não basta apenas inverter o ônus da prova, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte decisão anterior sobre responsabilidade da Administração Pública em terceirização após Tema 1118

Uma decisão importante do TST esclareceu que a Administração Pública (governo, prefeituras, etc.) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja cobrado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar para o governo; a prova da culpa é essencial.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Empresa pública que sabia de problemas trabalhistas de terceirizada deve responder por dívidas, decide TST.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso acontece quando o órgão público sabia das irregularidades cometidas pela empresa e não agiu para fiscalizar. A decisão reforça que essa responsabilidade não é automática, mas depende da comprovação de que o órgão público foi negligente em sua fiscalização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão anterior e exige prova de negligência da Administração Pública para responsabilidade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do poder público na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão não provou que fiscalizou, seguindo a nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão: responsabilidade subsidiária da Administração Pública só com prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade do governo em casos de terceirização. Para que o governo seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização. Não basta apenas alegar que o governo não provou que fiscalizou, a culpa precisa ser demonstrada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte decisão anterior em retratação para alinhar à tese do STF sobre responsabilidade subsidiária de entes

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Antes, bastava que o órgão público não provasse a fiscalização para ser responsabilizado. Agora, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência ou falha do poder público na fiscalização do contrato para que ele seja responsabilizado subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da empresa terceirizada. Essa decisão alinha o TST ao que já havia sido definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública, exigindo prova de negligência do autor e não

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu posicionamento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas da empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do poder público. Não basta apenas alegar que a Administração Pública não provou ter fiscalizado o contrato, conforme nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão anterior e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública baseada em inversão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o poder público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do órgão público na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a obrigação de provar a fiscalização para o ente público, conforme a nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Estado do Amazonas por terceirização após retratação e tese do STF.

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do órgão na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que o órgão deveria provar que fiscalizou; a prova da culpa é essencial.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exerce juízo de retratação e afasta responsabilidade subsidiária de ente público em terceirização sem prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do órgão público. Não basta mais apenas inverter a responsabilidade da prova para o poder público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão: Responsabilidade subsidiária da Administração Pública exige prova de negligência, não apenas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para se alinhar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. É o trabalhador quem precisa comprovar que houve negligência ou falha do poder público para que a responsabilidade seja aplicada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exige prova de negligência para responsabilizar a Administração Pública em terceirização, afastando presunção

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas de empresas terceirizadas. Agora, o trabalhador precisa provar que o ente público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que a Administração Pública não comprovou a fiscalização, a prova da culpa é essencial.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública tem responsabilidade subsidiária mantida por falta de fiscalização que resultou em FGTS não

Um trabalhador conseguiu que a Administração Pública fosse responsabilizada por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. O tribunal entendeu que o ente público falhou em fiscalizar a empresa, especialmente quanto aos depósitos de FGTS. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que exige a comprovação da culpa da Administração, e não apenas a dívida da empresa.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública responde subsidiariamente por dívidas trabalhistas diante de atrasos salariais reiterados.

Um trabalhador conseguiu que a Administração Pública fosse responsabilizada por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. O tribunal entendeu que o órgão público não fiscalizou corretamente a empresa, que atrasava os salários repetidamente. Essa falta de fiscalização, chamada culpa in vigilando, gerou a responsabilidade do ente público, seguindo o que o Supremo Tribunal Federal já decidiu.

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