Acórdãos do relator Douglas Alencar Rodrigues
Decisões relatadas por Douglas Alencar Rodrigues, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TST Alinha-se ao STF: Administração Pública Não é Responsável Automaticamente por Dívidas Trabalhistas em
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior, seguindo um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que o órgão não provou que fiscalizou.
TST se retrata: Trabalhador deve provar culpa da Administração Pública em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do ente público na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a obrigação de provar para o lado da Administração.
Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizadas sem prova de negligência
O TST mudou seu entendimento sobre quando o governo pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, não basta presumir a culpa do governo; o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, que exige a comprovação da conduta negligente do poder público.
TST decide: Sem provas de funções iguais, sem equiparação salarial; função de confiança afasta horas extras.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma decisão que negou o pedido de equiparação salarial a um trabalhador, pois não foram comprovadas funções e produtividade idênticas entre ele e os colegas. Além disso, o TST confirmou que o trabalhador exercia uma função de confiança bancária, o que afastou o direito a horas extras. A decisão ressalta a importância da prova e das características específicas do cargo para esses pedidos.
TST: Governo não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas sem prova de culpa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi realmente negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas que o governo não consiga provar que fiscalizou.
Sindicato que perde ação antes da Reforma Trabalhista deve pagar honorários
Um sindicato perdeu uma ação judicial que buscava a cobrança de contribuições sindicais de empregados de uma empresa pública. Como a ação foi ajuizada antes da Reforma Trabalhista e o sindicato defendia um interesse próprio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que ele deveria pagar os honorários do advogado da parte vencedora. Isso significa que, mesmo antes da mudança na lei, sindicatos podiam ser condenados a pagar essas despesas se perdessem processos que não fossem em defesa de trabalhadores, mas sim de seus próprios interesses.
Doença no Trabalho: Quando a Justiça Nega Indenização por Dano Moral
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um trabalhador não tem direito a indenização por dano moral por doença ocupacional se não for comprovada a ligação entre a doença e o trabalho, nem a culpa da empresa. A corte também não pode reavaliar as provas do processo para mudar essa conclusão. Isso significa que a decisão de instâncias anteriores foi mantida.
TST: Administração Pública não responde por dívidas de terceirizada sem prova de negligência
O TST mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, a menos que o trabalhador prove que o órgão público foi negligente. Não basta apenas dizer que o órgão deveria provar que fiscalizou o contrato, é preciso mostrar a culpa.
Administração Pública responde por dívidas trabalhistas de terceirizadas se não fiscalizar, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que órgãos públicos podem ser responsabilizados por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, como a falta de depósitos do FGTS. Isso acontece quando o órgão público não fiscaliza corretamente a empresa contratada, demonstrando uma falha em sua vigilância. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
TST Mantém Adicional de Insalubridade Máxima para Limpeza de Banheiros de Grande Fluxo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que trabalhadores que limpam banheiros de grande circulação têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão se baseou na Súmula 448, II, do TST, mesmo com um tema repetitivo sobre o assunto em andamento. Os embargos de declaração foram aceitos apenas para reconhecer a importância jurídica do caso, sem mudar o mérito da condenação.
TST se alinha ao STF: Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas sem prova de culpa
O TST mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do STF sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do poder público na fiscalização do contrato, e não apenas que o órgão não conseguiu provar que fiscalizou.
Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizada se o trabalhador não provar negligência
Uma decisão importante do TST mudou o entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do poder público. Não basta apenas alegar que o órgão deveria provar que fiscalizou o contrato.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada sem prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão deveria provar que fiscalizou, seguindo uma nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST muda entendimento sobre responsabilidade da Administração Pública em terceirização após decisão do STF
O TST mudou seu entendimento sobre quando a Administração Pública pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, não basta presumir a culpa do órgão público pela falta de fiscalização; o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha do poder público. Essa mudança segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizada: trabalhador deve provar
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior, seguindo um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não apenas presumir essa culpa.
TST Alinha-se ao STF: Administração Pública Não é Responsável Automaticamente por Dívidas de Terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que a Administração deveria provar que fiscalizou.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizadas: trabalhador precisa provar a
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou omisso na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter o ônus da prova, exigindo que o ente público prove que fiscalizou.
Sindicato perde ação, mas não paga honorários nem custas se não agiu de má-fé, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um sindicato que representa trabalhadores em uma ação coletiva não precisa pagar os honorários do advogado da parte contrária, as custas do processo ou os valores de perícia, mesmo que perca a causa. Para que essa cobrança aconteça, é preciso provar que o sindicato agiu de má-fé, ou seja, com intenção de prejudicar ou enganar. Sem essa comprovação, a responsabilidade financeira não recai sobre a entidade.
Administração Pública é Responsável por Dívidas Trabalhistas de Terceirizados se Houver Falha na Fiscalização
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a Administração Pública pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando fica provado que o órgão público falhou em fiscalizar o contrato, permitindo que a empresa não pagasse os salários. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que exige a comprovação dessa falha para que a responsabilidade seja aplicada.
TST anula decisão e exige que Tribunal Regional analise detalhes de Participação nos Resultados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão de um tribunal regional porque ele não explicou pontos importantes sobre uma verba chamada 'Participação nos Resultados'. Mesmo após pedidos de esclarecimento, o tribunal de origem não detalhou se essa verba poderia ser compensada com a PLR dos bancários. Por isso, o TST mandou o processo de volta para que a questão seja analisada corretamente.