VadeLab

Acórdãos do relator Douglas Alencar Rodrigues

Decisões relatadas por Douglas Alencar Rodrigues, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST mantém decisões sobre recurso desfundamentado, clareza da inicial e insalubridade por calor

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que um recurso que não ataca os pontos específicos da decisão anterior é inválido. Também reafirmou que uma petição inicial é válida se descreve claramente os fatos e pedidos, sem prejudicar a defesa. Além disso, manteve o direito ao adicional de insalubridade para quem trabalha exposto a calor excessivo e o direito a pausas para trabalhadores rurais.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da AP em juízo de retratação, exigindo prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas da empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão deveria provar que fiscalizou, a prova da culpa é essencial.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST Decide: Bônus por Produtividade e Metas Informais Contam como Salário e Geram Direitos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que um bônus chamado 'Participação nos Resultados' (PR), pago por atingimento de metas e de forma habitual, deve ser considerado parte do salário. Isso acontece porque ele funciona como um prêmio pela produtividade, diferente da PLR comum. Além disso, a decisão reforça que mesmo políticas de metas não escritas podem gerar direito a reajustes salariais, se a prática da empresa for comprovada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide que para responsabilizar a Administração Pública, empregado deve provar conduta negligente, não basta

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta mais presumir a culpa pela simples inversão do ônus da prova, seguindo uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST Confirma: Não Pagar Adicional de Insalubridade Gera Rescisão Indireta do Contrato

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a empresa que não paga o adicional de insalubridade comete uma falta grave. Essa falha permite que o trabalhador peça a rescisão indireta do contrato, ou seja, 'demita' a empresa por justa causa. A decisão reforça a proteção dos direitos dos trabalhadores expostos a condições insalubres.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão em juízo de retratação e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública.

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que o órgão não provou que fiscalizou, a prova da culpa é do trabalhador.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Reintegração de empregada pública por 8 anos via tutela provisória: entenda a devolução de verbas

Quando um trabalhador é reintegrado ao emprego por uma decisão provisória, mas essa decisão é depois anulada, o TST decidiu que ele tem direito a manter o salário e o FGTS pelo período trabalhado. No entanto, não terá direito a outras verbas rescisórias, pois o vínculo foi considerado precário e não um contrato de trabalho completo.

Parcialmente ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST Mantém Decisões Anteriores: Empresa Perde Recursos por Falhas Formais e Argumentativas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou recursos de uma empresa que buscava reverter decisões anteriores sobre horas extras, nulidade de julgamento e cerceamento de defesa. A Corte negou os pedidos da empresa, alegando que ela não apresentou os argumentos de forma correta ou não cumpriu as exigências para a apresentação dos recursos, mesmo em questões importantes para o direito do trabalho.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST, em juízo de retratação, afasta responsabilidade da Administração Pública sem prova de culpa do trabalhador.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do ente público na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a obrigação de provar para o lado da Administração.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide: Sem provas de funções iguais, sem equiparação salarial; função de confiança afasta horas extras.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma decisão que negou o pedido de equiparação salarial a um trabalhador, pois não foram comprovadas funções e produtividade idênticas entre ele e os colegas. Além disso, o TST confirmou que o trabalhador exercia uma função de confiança bancária, o que afastou o direito a horas extras. A decisão ressalta a importância da prova e das características específicas do cargo para esses pedidos.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Sindicato que perde ação antes da Reforma Trabalhista deve pagar honorários

Um sindicato perdeu uma ação judicial que buscava a cobrança de contribuições sindicais de empregados de uma empresa pública. Como a ação foi ajuizada antes da Reforma Trabalhista e o sindicato defendia um interesse próprio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que ele deveria pagar os honorários do advogado da parte vencedora. Isso significa que, mesmo antes da mudança na lei, sindicatos podiam ser condenados a pagar essas despesas se perdessem processos que não fossem em defesa de trabalhadores, mas sim de seus próprios interesses.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Doença no Trabalho: Quando a Justiça Nega Indenização por Dano Moral

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um trabalhador não tem direito a indenização por dano moral por doença ocupacional se não for comprovada a ligação entre a doença e o trabalho, nem a culpa da empresa. A corte também não pode reavaliar as provas do processo para mudar essa conclusão. Isso significa que a decisão de instâncias anteriores foi mantida.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST Mantém Adicional de Insalubridade Máxima para Limpeza de Banheiros de Grande Fluxo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que trabalhadores que limpam banheiros de grande circulação têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão se baseou na Súmula 448, II, do TST, mesmo com um tema repetitivo sobre o assunto em andamento. Os embargos de declaração foram aceitos apenas para reconhecer a importância jurídica do caso, sem mudar o mérito da condenação.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizada se o trabalhador não provar negligência

Uma decisão importante do TST mudou o entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do poder público. Não basta apenas alegar que o órgão deveria provar que fiscalizou o contrato.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Sindicato perde ação, mas não paga honorários nem custas se não agiu de má-fé, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um sindicato que representa trabalhadores em uma ação coletiva não precisa pagar os honorários do advogado da parte contrária, as custas do processo ou os valores de perícia, mesmo que perca a causa. Para que essa cobrança aconteça, é preciso provar que o sindicato agiu de má-fé, ou seja, com intenção de prejudicar ou enganar. Sem essa comprovação, a responsabilidade financeira não recai sobre a entidade.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST anula decisão e exige que Tribunal Regional analise detalhes de Participação nos Resultados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão de um tribunal regional porque ele não explicou pontos importantes sobre uma verba chamada 'Participação nos Resultados'. Mesmo após pedidos de esclarecimento, o tribunal de origem não detalhou se essa verba poderia ser compensada com a PLR dos bancários. Por isso, o TST mandou o processo de volta para que a questão seja analisada corretamente.

Parcialmente ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST Mantém Adicional Noturno na Base de Cálculo de Horas Extras Noturnas e Equiparação Salarial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que o valor do adicional noturno deve ser incluído no cálculo das horas extras feitas à noite. A decisão também manteve o reconhecimento de equiparação salarial para um trabalhador e negou um pedido de vale-refeição por falta de fundamentação. Além disso, o TST validou uma jornada de 44 horas semanais em turnos ininterruptos de revezamento, conforme acordo coletivo.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte responsabilidade de ente público em terceirização, exigindo prova de negligência do reclamante, não

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, não basta apenas dizer que ele deveria ter provado a fiscalização. É essencial que o trabalhador comprove que o órgão público foi realmente negligente ou que sua conduta causou o problema.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Adm. Pública baseada apenas em inversão do ônus da prova de fiscalização

Uma decisão importante do TST, seguindo o STF, esclareceu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa comprovar que o órgão público agiu com negligência. A culpa da Administração Pública não pode ser presumida, ela precisa ser demonstrada pelo trabalhador.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Empresa descumpre regra interna e tem dispensa de trabalhador anulada pelo TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que a dispensa de um trabalhador foi nula. Isso aconteceu porque a empresa não seguiu sua própria "Política de Orientação para Melhoria", uma regra interna que funciona como parte do contrato de trabalho. Assim, o trabalhador tem direito a ser reintegrado ao emprego e receber os salários do período em que ficou afastado.

← AnteriorPágina 6 · 393 acórdãosPróxima →
Acórdãos do relator Douglas Alencar Rodrigues | VadeLab