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Acórdãos do relator Hugo Carlos Scheuermann

Decisões relatadas por Hugo Carlos Scheuermann, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

Parcialmente ProvidoTST·16 de dez. de 2025

Ente Público: Responsabilidade por Dano Moral em Condições Precárias, mas não por Encargos sem Prova de Falha

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um ente público não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, a menos que o trabalhador prove que houve falha na fiscalização. No entanto, o ente público será responsabilizado por danos morais se as condições de trabalho em suas dependências forem precárias, como falta de banheiro ou local adequado para refeição. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

ProvidoTST·16 de dez. de 2025

TST reverte condenação de ente público em juízo de retratação, afastando responsabilidade subsidiária automática

O TST decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato. O simples fato de a empresa não ter pago as verbas não é suficiente para culpar o ente público.

ProvidoTST·16 de dez. de 2025

TST afasta responsabilidade de ente público em terceirização se trabalhador não comprova falha na fiscalização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente pelas dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato, e não apenas o mero não pagamento das verbas. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·16 de dez. de 2025

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público ao reiterar que o trabalhador deve provar a falha

O TST decidiu que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada se o trabalhador não provar que o órgão falhou em fiscalizar essa empresa. A decisão reforça que não é o órgão público quem tem que provar que fiscalizou, mas sim o trabalhador que deve mostrar a falha. Isso muda a forma como esses casos são julgados, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·16 de dez. de 2025

Hospital público não é responsável por dívidas trabalhistas de empresa terceirizada sem prova de falha

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um hospital público não deve ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A decisão se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a comprovação de que o órgão público falhou na fiscalização do contrato, e não apenas o mero não pagamento das verbas pela empresa.

Parcialmente ProvidoTST·16 de dez. de 2025

Ente público responde por insalubridade em suas dependências, mas não por outras dívidas trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não é automaticamente responsável por todas as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. No entanto, ele deve pagar o adicional de insalubridade se o trabalho foi feito em suas instalações, mesmo que não tenha sido provada sua falha na fiscalização. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Parcialmente ProvidoTST·16 de dez. de 2025

Ente Público não paga todas as dívidas de terceirizada, mas responde por insalubridade, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um órgão público não precisa pagar todas as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada que contratou. No entanto, ele deve responder pelo adicional de insalubridade, pois é sua responsabilidade garantir um ambiente de trabalho seguro. A decisão reforça que o trabalhador precisa provar a falha na fiscalização do órgão público para que ele seja responsabilizado por outras verbas.

ProvidoTST·16 de dez. de 2025

Estado não é responsável por dívidas trabalhistas se o trabalhador não provar falha na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um ente público não deve ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso acontece quando o trabalhador não consegue provar que o poder público falhou em fiscalizar o contrato. A decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que define quem deve apresentar essa prova.

ProvidoTST·16 de dez. de 2025

Petrobras não responde por dívidas trabalhistas de terceirizada se trabalhador não provar falha na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública, neste caso a Petrobras, não deve ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, a menos que o trabalhador prove que houve falha na fiscalização do contrato. A decisão reverteu um entendimento anterior que atribuía essa responsabilidade ao ente público por não ter comprovado a fiscalização.

ProvidoTST·16 de dez. de 2025

Dívida trabalhista de terceirizada: TST decide que ente público só paga se houver prova de falha na fiscalização

O TST decidiu que um órgão público não pode ser automaticamente responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público pague, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato. A simples falta de pagamento das verbas não é suficiente para culpar o poder público.

ProvidoTST·16 de dez. de 2025

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público ao realinhar decisão sobre ônus da prova da fiscalização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua decisão inicial e entendeu que um órgão público não deve pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público falhou em fiscalizar o contrato. A decisão seguiu um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·16 de dez. de 2025

TST afasta responsabilidade pública por mero inadimplemento de verbas trabalhistas sem prova de culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que a responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público falhou na fiscalização do contrato. A decisão se baseia em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·16 de dez. de 2025

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público, pois trabalhador não provou falha na fiscalização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um município não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso acontece porque o trabalhador não conseguiu provar que o município falhou em fiscalizar o contrato. A decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que coloca a responsabilidade da prova sobre quem busca a indenização.

ProvidoTST·16 de dez. de 2025

TST afasta responsabilidade subsidiária da Bahia, mesmo sem penalidades, por haver fiscalização com notificações.

O TST decidiu que um ente público não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada se ele provar que fiscalizou o contrato, mesmo que não tenha aplicado multas. A decisão se baseou em um entendimento do STF que coloca no trabalhador o dever de provar a falha na fiscalização do órgão público. No caso, o Estado da Bahia comprovou que fiscalizou, emitindo notificações à empresa.

ProvidoTST·15 de dez. de 2025

TST anula decisão que ignorou norma coletiva sobre compensação de horas extras e gratificação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão anterior porque o Tribunal Regional não analisou um ponto importante: a existência de uma regra em acordo coletivo que permitia compensar o valor da gratificação de função com as horas extras. Mesmo após a empresa pedir esclarecimentos, o tribunal de origem não se manifestou, o que foi considerado uma falha grave na prestação da justiça.

ProvidoTST·15 de dez. de 2025

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público ao não haver prova de negligência na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um ente público não pode ser responsabilizado automaticamente pelas dívidas trabalhistas de uma empresa contratada. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o poder público foi negligente na fiscalização do contrato. A simples falta de pagamento das verbas trabalhistas pela empresa não é suficiente para culpar o ente público.

Parcialmente ProvidoTST·17 de nov. de 2025

Ente Público só paga adicional de periculosidade em terceirização se não houver prova de culpa na fiscalização

O TST decidiu que um órgão público não é automaticamente responsável por todas as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público pague, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização. No entanto, o órgão público sempre responde por verbas como adicional de periculosidade, se o trabalho foi feito em suas instalações, mesmo sem prova de culpa na fiscalização.

ProvidoTST·17 de nov. de 2025

A inadimplência de verbas trabalhistas não implica automaticamente a culpa do ente público na fiscalização, decide

O TST decidiu que o Estado não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato. A simples falta de pagamento das verbas não é suficiente para culpar o Estado.

ProvidoTST·17 de nov. de 2025

TST afasta responsabilidade de Fundação por débitos trabalhistas: trabalhador deve provar falha na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público pague, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que define de quem é a responsabilidade de provar essa falha.

ProvidoTST·17 de nov. de 2025

Estado não é responsável por dívidas trabalhistas se trabalhador não provar falha na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Estado não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se o trabalhador não conseguir provar que houve falha na fiscalização do contrato. Antes, o entendimento era que o próprio Estado deveria provar que fiscalizou, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou essa regra. Agora, cabe ao trabalhador apresentar as provas de que o Estado não fiscalizou corretamente.

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